Governo institui Decreto com proibição de atividades econômicas das 19h às 5h e Toque de Recolher
Data:02/03/2021 - Hora:07h51
Medidas foram decididas em reunião (Foto: Mayke Toscano)
O Governo de Mato Grosso anunciou novas medidas restritivas que visam frear o contágio da covid-19 no estado, a exemplo de restrição de horários para atividades econômicas e toque de recolher após às 21h.
O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios, e passa a valer a partir de hoje (02).
Em Cáceres o Toque de Recolher das 21h às 5h já havia sido definido em reunião semanal do Comitê de Enfrentamento a Covid-19 juntamente com a prefeitura, na sexta-feira, (26).
As medidas são impositivas para todo o estado e valem para os próximos 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido. As novas medidas foram adotadas em virtude de 18 municípios registrarem alta classificação de risco para o coronavírus e outras 35 cidades estão classificadas com risco moderado, além da taxa de ocupação que está em 88,68% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.
"Temos acompanhado o crescimento da pandemia de perto e o estrangulamento das UTIs. Por isso, somente em janeiro e fevereiro deste ano e agora no início de março, já abrimos 90 novos leitos de UTI para reforçar a nossa estrutura. Distribuímos as vacinas e estamos tentando comprar de forma direta. O Governo está fazendo tudo o que pode, mas precisamos da ajuda da população para diminuir a circulação do vírus e essas internações", afirmou o governador.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, apoiou as novas medidas e ressaltou a importância dos investimentos do Estado no atendimento precoce.
Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também declarou apoio ao novo decreto.
Para o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), a aplicação de multas às empresas que desrespeitarem as normas é uma forma pedagógica de efetivar as restrições.
"Temos acompanhado todos os dias esses casos de aglomerações. Se o estabelecimento estiver fechado no horário restrito, as pessoas não terão como aglomerar no local. Agora, se descumprirem, é importante que sejam responsabilizados", destacou.
Confira as novas medidas:
- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
fonte: Redação com Assessoria
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