Trabalho do CDRH foi encerrado em Cáceres (Foto: Divulgação)

Apesar do trabalho e do apoio de deputados, da prefeita Eliene Liberato e segmentos de classe, o governo estadual decidiu pelo encerramento dos serviços do Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres, pautado no Ato Administrativo nº 850/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2019, que assegurava  a cessão dos servidores até dia 14 de fevereiro de 2021. A equipe da instituição em Cáceres era composta por três servidores efetivos da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP cedidos para atuar na SETASC.  

O CRDH, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, no município e na região se consolidou como mecanismo de promoção e proteção dos direitos humanos, por meio dos serviços prestados nas três frentes de atuação: Acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias relacionadas a violação dos direitos humanos; Educação em Direitos Humanos e Disseminação da Cultura de Direitos Humanos como instrumento de respeito à vida e Articulação com a Rede de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos. 

Desde a sua implantação, mais de dez mil pessoas já foram atendidas e beneficiadas. 

Na luta pela permanência do CRDH na cidade, foi apresentada ao governo proposta de reestruturação do CRDH-Cáceres para o CRDH-FRON. A fronterização e ampliação das atuais competências do Centro para CRDH FRON, possibilitaria a cobertura da faixa de fronteira, para execução de ações diversas, frente a conflitos passíveis da violação de direitos, o que exige a presença do Estado e atuação cooperada do Poder Público, especialmente, em questões ligadas ao tráfico de drogas, de pessoas, trabalho escravo, violência contra a mulher, proteção da infância e juventude, homofobia e outras formas de violência. Assim como contribuir para fomentar um atendimento mais humanizado nas instituições que atuam e atendem demandas de violação de direitos humanos nas regiões de fronteiras. 

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