JCC/Divulgação

A Câmara Municipal de Cáceres definiu, na sexta-feira (22), e oficializou nesta segunda-feira (25), por meio da publicação no Diário Oficial dos Municípios, as Comissões Parlamentares imprescindíveis para os trâmites legislativos regulares, que se iniciam no dia 8 de fevereiro com a 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. 

Serão 7 comissões e, cada uma, composta por três vereadores, que serão responsáveis por receber e dar parecer aos Projetos de Lei antes que os mesmos sejam apreciados em plenário.  A Casa Legislativa contará com as seguintes representações.  

A Comissão de Legislação, Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente será presidida pelo vereador Celso Silva, que terá ainda a companhia de Isaias Bezerra como relator e Luiz Landim como membro. 

Na Comissão de Fiscalização e Controle, a gestão será do parlamentar Rubens Macedo como presidente, Franco Valério como relator e o Professor Leandro como membro. 

Constituição, Justiça, Trabalho e Redação – CCJ, terá como presidente Manga Rosa, acompanhado do parlamentar Pastor Junior como relator e do vereador Professor Leandro como membro. 

Educação, Desportos, Cultura e Turismo, terá a frente como presidente Mazéh Silva, como relator Flávio Negação e Franco Valério como membro.  

A Comissão de Economia, Finanças e Planejamento será presidida pelo vereador Isaias Bezerra, Luiz Landim será o relator e o vereador Manga Rosa, membro. 

A frente da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, o parlamentar Luiz Landim como presidente, Marcos Ribeiro como relator e a vereadora Valdeníria como membro.  

Por fim, a Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas ficará a cargo do edil Celso Silva na presidência, além do vereador Pastor Junior como relator e do vereador Lacerda do Aki como membro. 

As Comissões são extremamente importantes e fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos no legislativo. Lembrando que todos os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade da proposição, e então são destrinchados pelas respectivas Comissões competentes de acordo com seu tema. 

Havendo ilegalidades na redação, o projeto é devolvido ao autor para correções. Caso receba parecer favorável de todas as Comissões competentes, que têm 30 dias para se manifestarem (ou 15 dias em caso de urgência urgentíssima), entra em votação do Plenário. (Com informações da Assessoria) 

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