Nova Lei de Licitações

A partir de 2021, os municípios começam uma nova legislatura na qual prefeitos e vereadores assumem um mandato com o compromisso de estabelecer uma gestão pública eficiente, dando assistência à população em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura. Foi aprovado pelo Senado Federal a Nova Lei de Licitações, que  substitui a Lei das Licitações em vigor (8.666/1993), a Lei do Pregão (10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11). Além disso, a proposta unifica temas relacionados. O novo projeto combate a má-gestão e a falta de governança, que muitas vezes geram prejuízos tão grandes quanto a corrupção. A nova Lei busca melhorar a transparência para que todos saibam exatamente quanto custou, o que foi comprado e a qualidade do produto. Isso também gera um impacto na prestação de serviço, que vai ser mais ágil, com menos burocracia.

Covid-19 Recomendação

A AMM, encaminhou nota de recomendação a todos prefeitos, em relação as medidas a serem tomadas devido ao aumento de casos da Covid-19, nas últimas semanas, em todo o Mato Grosso. O alerta é para que os gestores adotem medidas para evitar as aglomerações que tem como consequência, o aumento da contaminação pelo novo coronavírus. Os gestores municipais são recomendados a cancelar os eventos promovidos pelo poder público ou por instituições privadas, além da restrição do número de pessoas em bares e restaurantes durante o período festivo, bem como as medidas necessárias aos estabelecimentos para o devido distanciamento, higienização e exigência do uso de máscara.
 

Recesso Forense

A Justiça Eleitoral, o MPF e o MP estarão de recesso forense no período 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2021 e, nesse período, não haverá expediente regular. Algumas unidades do Tribunal funcionarão em regime de plantão para atender casos urgentes e inadiáveis de todo o Estado. Os plantões acontecerão no período das 8h às 13h. Já o regime de plantão MPF será de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizerem necessárias. O plantão nas unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso funcionará das 13h às 18h.

Mega da Virada

O prêmio está estimado em R$ 300 milhões e não acumula, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente, conforme as faixas de premiação. Se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o prêmio estimado na Poupança da CAIXA, terá uma renda mensal de R$ 347,7 mil. Se o ganhador dessa bolada optar por levar uma vida de luxo, pode comprar um jatinho, um iate, um carro superesportivo e uma mansão numa ilha particular gastando menos de 10% do prêmio. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50.

Cuidados Especiais

Para as pessoas que vão as compras nestes dias de festas, a Policia Militar de Cáceres orienta a que se conduza a bolsa sempre na frente do corpo, evite circular com muitos pacotes e use roupas simples, evitando a exposição de objetos de valor. Para as mulheres, o uso de calçados mais baixos e confortáveis, possibilitam firmeza e agilidade ao andar. Também é recomendável ir às compras junto com uma ou duas pessoas. São medidas simples, mas que podem fazer diferença para quem deseja enfrentar a maratona de compras de forma mais segura, sendo necessário estar atento a toda movimentação nas ruas.

Boa Viagem

Fim de ano, férias, viagens, mas...cuidado, sair de férias pode ser uma delícia, já deixar a casa sozinha sempre causa um certo desconforto. Para evitar imprevistos, especialistas em segurança alertam sobre algumas precauções para evitar que seu lar vire alvo fácil para os ladrões. Nada de postar no WhatsApp ou face que vai viajar; não comente sobre sua viagem perto de pessoas estranhas; entregue uma chave para um amigo ou parente em caso de emergência; avise um vizinho de confiança sobre o período que vai passar fora. Outra dica é pedir para quem ficou com as chaves, abrir a casa em dias alternados, sinal que revela ter alguém em casa.

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