Eleição/Indeferidos 

Nove continuam na listagem de candidatos indeferidos para o cargo de vereador e um ao cargo de vice-prefeito, de acordo com as informações no sistema TSE divulgacand, consultado na tarde de ontem. Dos noves três estão indeferidos com recurso, os demais ainda aguardam. São três do partido REPUBLICANOS, dois do PTB, e um do SOLIDARIEDADE, PROS, PV e PATRIOTA. Lembrando que segunda-feira, 26, é a data limite para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões. 

Prestação de Contas I 

Iniciou na quarta-feira (21) e segue até domingo (25), o prazo para que partidos políticos e candidatos enviem a prestação de contas parcial da campanha. As contas devem ser prestadas à Justiça Eleitoral exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Não é necessário protocolar documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou entregar nos cartórios. Os candidatos que renunciarem à candidatura, os substituídos ou os que tiveram registro indeferido pela Justiça Eleitoral também devem prestar contas à Justiça Eleitoral, neste caso, em relação ao período em que participou do processo eleitoral. 

Prestação de Contas II  

Na prestação de contas parcial de campanha deve constar o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro, para financiamento da campanha eleitoral ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro, contendo, cumulativamente: I - a indicação dos nomes, do CPF das pessoas físicas doadoras ou do CNPJ dos partidos políticos ou dos candidatos doadores; II - a especificação dos respectivos valores doados; III - a identificação dos gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores; e IV - a indicação do advogado. 

Fake News 

É sabido que as notícias falsas datam desde o início da civilização humana, mas com o advento tecnológicoo acesso à informação se tornou mais rápido, assim a proliferação das Fake News veio a caracterizar uma problemática. Essas notícias podem levar a destruição da reputação de uma pessoa, causar traumas, haja vista os potenciais danos que podem ser ocasionados pela ampla repercussão de conteúdos que, muitas vezes, além de inverídicos, se mostram ofensivos e capazes de gerar as mais variadas interpretações subjetivas. Nesse quesito a Justiça Eleitoral está atenta e disponibiliza canais para denúncias 

Em Trâmite na AL 

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 833/20 que estabelece o pagamento de serviços cartoriais extrajudiciais no Estado, por meio de parcelamento através de crédito. O autor do projeto, Deputado Paulo Araújo, ressalta que a medida garantirá maior segurança nas transações e disponibilizará maior comodidade aos cidadãos. A proposição tem o objetivo de garantir que os cartórios disponibilizem aos cidadãos a possibilidade de realizarem pagamento das suas taxas por meio de parcelamento através de cartão de credito.  

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