Assessoria

Em audiência pública sediada pela Câmara Municipal de Cáceres na noite desta quarta-feira (29) para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2020, que dispõe sobre alterações nas Regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), o Poder Legislativo, por meio de seu Presidente Rubens Macedo, e a PreviCáceres decidiram em conjunto que seria melhor adiar a votação deste projeto, originalmente prevista para acontecer em dois turnos nesta quinta (30) e sexta (31), em Sessões Extraordinárias que foram canceladas. 

Após cerca de três horas de audiência, com grande participação do público e de vereadores, representantes do Executivo, da PreviCáceres e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SSPM), a conclusão foi de que o projeto é de extrema complexidade e importância, devendo ser destrinchado com maior profundidade para que seja possível abordar todas as categorias do funcionalismo público municipal e ouvir mais setores da população.

Desta forma, o Projeto será debatido em blocos: serão realizadas quatro audiências públicas ao longo do mês de agosto, nos dias 06, 13, 20 e 27, todas quintas-feiras, com início às 19:00 horas. Bem como na audiência de ontem, a população poderá participar fazendo questionamentos e ponderações diretamente à Comissão que estiver comandando a audiência. Após estas audiências, os dois turnos da votação do Projeto acontecerão na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto.

No entanto, caso se faça necessário debater o projeto além desta data, será possível estender a votação no máximo até o dia 30 de setembro, de acordo com a Portaria nº18.084/2020 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União datado de hoje, 30 de julho.

Acompanhe os canais oficiais da Câmara Municipal de Cáceres para manter-se atualizado quanto às datas das audiências públicas a serem realizadas no mês que vem e para saber como participar delas.

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