Eleições 2020 I 

Dia 20 de julho seria o marco temporal para 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19. Assim a deliberação sobre coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador – que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto – passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, terminará no dia 26 de setembro. A partir das escolhas em convenção, os candidatos já podem apresentar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral. 

Eleições 2020 II 

Para os prazos do Calendário Eleitoral que tinham previsão de início no mês julho, o TSE decidiu prorrogá-los por 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação. Segundo comunicado divulgado o mês de julho será dedicado a realizar os trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias da Corte. Além disso, a emenda permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, às justificativas, à auditoria e à fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral. 

Audiência Pública 

A Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres realiza nesta quarta-feira (29), às 19 horas, uma audiência pública para debater o Projeto: que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J e 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres. A audiência será transmitida pela página oficial da Câmara no Facebook . 

Programa Telessaúde  

A Secretaria Estadual de Saúde, por meio do programa Telessaúde, realizará, nesta semana, web aulas sobre ventilação mecânica básica e enfermagem em tempos de Covid-19. A proposta é capacitar profissionais da saúde para aprimorar a assistência prestada à população. A primeira aula acontece hoje (28), às 14h e terá como tema a ventilação mecânica básica. A próxima web aula será na quinta-feira (30), e abordará a enfermagem em tempos de Covid-19. Interessados em participar podem acessar o link:  www.telessaude.mt.gov.br/Agenda 30 minutos antes do início das respectivas transmissões e se inscreverem gratuitamente. Após cada curso, os participantes receberão um certificado equivalente à 2h/aula. 

Atendimento Detran  

Nesta segunda-feira, 27, foi retomado o atendimento ao público, em mais 22 unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), porém nesta semana, as unidades atenderão os cidadãos que já estavam com atendimento agendado e tinham sido suspensos, em razão do fechamento temporário de tais unidades. A partir do dia 03 de agosto, serão liberados novos horários para agendamentos pelo site do Detran-MT. Em Cáceres, a 4ª Ciretran permanece fechada até o dia 06 de agosto. O atendimento será somente por agendamento, para evitar aglomeração. Agendamento deve ser feito pelo site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) clicando na mensagem de tela (pop up), que irá direcionar à página de agendamento. 

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