Novo Decreto suspende Lockdown, autoriza atividade comercial e adota toque de recolher

Data:14/07/2020 - Hora:06h43

JCC

Lockdown suspenso, toque de recolher das 20h às 5h, comércio em pleno funcionamento, implantação da quarentena domiciliar obrigatória para grupo de risco, e proibição de venda de bebidas alcoólicas, são algumas das medidas asseguradas pelo Decreto 370/2020, assinado pelo prefeito Francis Maris.

As medidas adotadas no decreto, levou em consideração, dentre outros fatores, a pequena redução nas taxas de incidência de infecção, bem como a abertura de leitos clínicos e de UTIs. De acordo com o prefeito Francis Maris, a suspensão do Lockdown é temporária e está diretamente ligada a análise diária do boletim epidemiológico bem como o índice de ocupação nos leitos hospitalares na cidade e também na atitude da população perante as restrições de circulação em lugares públicos que continuam proibido a permanência, assim como atividades físicas em lugares abertos, e qualquer tipo de aglomeração.

Toque de Recolher

O Decreto determina o Toque de Recolher das 20 às 5h, pelo período de 13 a 26 do corrente mês, ficando proibido a locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Cáceres. É assegurado a circulação de quem estiver transitando para acessar ou prestar serviços na área de saúde, segurança pública e privada, assistência social, serviços públicos e serviços essenciais, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante. Não estão sujeitos à restrição de locomoção os funcionários de empresas privadas que estejam trabalhando no período noturno, desde que comprovada a necessidade, urgência no deslocamento e portando identificação funcional. Os serviços de entrega delivery de alimentos preparados por bares, lanchonetes e restaurantes poderão funcionar até as 23h, com a devida identificação dos entregadores.

Funcionamento Comércio

Os estabelecimentos comerciais, autorizados a retomar o funcionamento, deverão respeitar, integralmente, todas as normas de proteção epidemiológica já estabelecidas para evitar aglomerações. No caso da necessidade de formação de filas, deve ser observado o distanciamento mínimo de 2 metros entre cada cliente. Para isso, um funcionário deve ser destacado para realizar a fiscalização. Esses estabelecimentos deverão disponibilizar, obrigatoriamente, álcool gel 70% em local visível, tanto para funcionários quanto para clientes. Da mesma forma, devem fixar cartazes contendo informações da obrigatoriedade do uso de máscaras.

Quarentena Domiciliar

O Decreto determina ainda a quarentena domiciliar obrigatória às pessoas pertencentes do Grupo de Risco, em especial: idosos (maiores de 60 anos); gestantes, lactantes, crianças menores de 5 (cinco) anos e portadores de doenças crônicas tais como: Diabetes insulinodependentes, Insuficiência renal crônica classe, Doença respiratória crônica, Doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, Obesidade mórbida, Hipertensos.

A quarentena é obrigatória também para pessoas que apresentarem quaisquer sintomas característicos de gripe, tais como febre, tosse, coriza e outros sintomas respiratórios.

Lei Seca

Apesar da polêmica em torno da medida preventiva que suspende a comercialização de bebidas alcoólicas na circunscrição do Município de Cáceres, inclusive sua venda via aplicativos de internet ou contato telefônico para entrega no sistema delivery. A medida continua valendo, e de acordo com o prefeito no prazo estipulado será apresentado o Estudo Técnico-Científico solicitado pelo Juiz plantonista Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara da Comarca de Cáceres. O estudo deverá comprovar que “Lei Seca” irá conter o aumento da Pandemia do novo Coronavírus na cidade.

Locais Públicos

Fica terminantemente proibido o acesso, a permanência e circulação de pessoas em praças públicas e de práticas desportivas, parques públicos, jardins, quadras e campos de práticas esportivas, clubes de recreação e espaços destinados a eventos coletivos, inclusive o cais do Rio Paraguai e Praia do Daveron, aos sábados e domingos.