Será permitido nas sessões somente 15 pessoas (Foto: JCC)

Com portaria, Câmara Municipal de Cáceres regulamenta a reabertura do Plenário para sessões e audiências com uma série de restrições de prevenção a pandemia do novo coronavírus. A Portaria nº 076/2020 assegura a prorrogação do prazo de validade da Portaria nº 49/2020 no que tange ao atendimento à população que continua somente por agendamento, bem como o teletrabalho e revezamento da jornada de trabalho dos servidores até o dia 15 de junho.

O documento versa ainda a possibilidade de realizações de Audiências Públicas e sessões ordinárias e extraordinárias com a participação de público, sendo permitido a entrada de 15 pessoas no plenário por sessão. Dentro do espaço legislativo só poderão entrar e permanecer pessoas com a máscara de proteção. Além disso, será necessário o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas no local, bem como ao adentar no recinto seja feita a higienização das mãos

A portaria determina que continuam suspensos as atividades de capacitação, treinamento, eventos coletivos e a participação de servidores em eventos, salvo mediante autorização do Presidente da Casa de Leis, vereador Rubens Macedo.

As sessões continuarão sendo transmitidas ao vivo na página do Facebook da Câmara Municipal, a partir das 19 horas. Todas as discussões e votações de proposituras nas sessões ordinárias dos dias 8 e 15 do corrente mês, continuarão sendo registradas e veiculadas nos canais oficiais do legislativo.

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