Além do auxílio financeiro os municípios terão suspensão de dívidas (Foto: Arquivo)

Aprovado por unanimidade pelo Senado, o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A proposta distribuirá R$ 23 bilhões de recursos para os municípios brasileiros, sendo R$ 3 bilhões exclusivos para ações de saúde e assistência social no combate à Covid-19 e os R$ 20 bilhões restantes de uso livre.

Para os municípios de Mato Grosso, serão destinados R$ 961 milhões. Considerando que a medida seja sancionada como está, os cofres municipais receberão os valores do auxílio financeiro em quatro parcelas. Cáceres receberá R$ 30 milhões.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. 

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

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