A partir de hoje infração gera multa (Foto: Ilustrativa)

Começa a valer a partir de hoje (05), a aplicação de multa no valor de R$ 80,00 por pessoa, a empresas que permitir colaboradores e clientes sem máscaras nos estabelecimentos. A penalidade está prevista no Decreto 465, de 27 de abril.

Ainda os estabelecimentos sejam ele públicos ou privados devem afixar na porta de entrada um aviso com alerta da obrigatoriedade do uso de máscara. A fiscalização ficará por conta da Polícia Militar, Procons e órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal.

Antes da aplicação da multa, o governo de Mato Grosso realizou inúmeras ações e campanhas de conscientização para o uso da máscara, inclusive destinou a entrega no Estado de 28 mil máscaras caseiras, que foram entregues nos 17 municípios que apresentam maior número de casos.

Também lançou a campanha “Eu cuido de você, você cuida de mim” com o objetivo de incentivar o uso da máscara, que é um instrumento eficaz de prevenção contra o coronavírus.

“A aplicação de multa ao estabelecimento será obrigatoriamente precedida de notificação de advertência expedida pelos órgãos de fiscalização, que deverá conter o nome e a matrícula funcional do agente fiscalizador, bem como o nome e o número do CNPJ do estabelecimento notificado”, afirma trecho do decreto.

Os valores arrecadados com as multas serão revertidos em cestas básicas, que deverão ser doadas no município onde ocorrer a atuação.

»     Comentar

Nome
Email	(seu email não será exposto)
Cidade
	(Máximo 1200 caracteres)
Codigo