CMC

 No período de 07 de março a 05 de abril, vereadores de Cáceres e de todo Estado, eleitos em 2020, terão a oportunidade de mudar de partido político sem perder seus mandatos. Este fenômeno, conhecido como "janela partidária", é regulamentado pelo artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), e é especialmente relevante para aqueles que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2024.

O cenário político de Cáceres está prestes a passar por mudanças, com a possibilidade de pelo menos oito vereadores da cidade trocarem de partido durante a janela partidária que se abrirá nesta semana. Entre os possíveis movimentos, destaca-se a intenção de Franco Valério de deixar o PROS e ingressar no Republicanos, juntamente com os vereadores Pastor Júnior e Isaias Bezerra. Além disso, Marcos Ribeiro (PSDB) e Professor Leandro dos Santos (UB) avaliam a possibilidade de migrar para o PSD. Já Flavio Negação (UB) planeja sua filiação ao MDB, enquanto Lacerda do AKI (PRTB) recebe convites para integrar o PL. Rubens Macedo (PRD) também está entre os vereadores cogitados para receber convite do PL.

A janela partidária concede uma justa causa para desfiliação partidária, permitindo aos ocupantes de cargos eletivos proporcionais mudarem de partido dentro do prazo estabelecido. No entanto, essa possibilidade é restrita aos vereadores que estão em fim de mandato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018.

É importante destacar que, além da janela partidária, outras situações também permitem a mudança de legenda com base em justa causa, como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de partido que não se enquadrem nessas circunstâncias podem resultar na perda do mandato.

Na prática, a janela partidária deste ano oferece aos vereadores uma oportunidade estratégica para ajustar suas filiações políticas, visando à reeleição ou até mesmo a novos desafios políticos nos municípios de Mato Grosso. No entanto, é essencial que essas mudanças sejam cuidadosamente consideradas, levando em conta não apenas as aspirações individuais, mas também o compromisso com os eleitores e os princípios democráticos.

Portanto, a janela partidária representa não apenas uma oportunidade para os vereadores, mas também um momento de reflexão sobre os rumos da representação política e os valores que norteiam a atuação dos agentes públicos em nosso estado.

Já deputadas e deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.

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