Edital Lei Aldir Blanc 

A Secretaria de Turismo e Cultura e o Conselho Municipal de Turismo lançam o novo edital da Lei Aldir Blanc, para seleção e premiação de artistas e grupos artísticos enquadrados como pessoa física ou jurídica, que apresentem projetos de iniciativas artísticas e culturais para ações de estímulo à cultura. Serão selecionadas, 27 propostas. As inscrições, seguem até 1º de Dezembro e podem ser feitas em horário comercial, de modo presencial, na Secretaria de Turismo e Cultura. Informações e esclarecimentos: telefone: (65) 3222-3455 ou Whatsapp: (65) 98427-8127. 

PL Proteção Animal

Foi aprovado em 2ª votação, o PL 924/2020 que trata sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado do Mato Grosso. O projeto também proíbe às cirurgias de cordectomia (corte das cordas vocais), conchectomia (corte da orelha), caudectomia (corte do rabo) e onicectomia (retirada das garras do gato), destacando que serão permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário. O descumprimento da lei implicará em sanções tanto para dono do animal, quanto para o profissional veterinário. Essas práticas já são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, mas os o PL estende não apenas para os animais domésticos mas também para os silvestres, nativos e exóticos.

Recadastramento 

O Indea está recadastrando os produtores de peixes de Mato Grosso. O prazo termina no dia 10 de dezembro. A medida busca aperfeiçoar os registros de dados da atividade permitindo traçar o cenário da atividade no Estado. Para fazer o recadastramento, os produtores devem se deslocar até uma unidade do Indea e declarar o quantitativo e espécies criadas em suas propriedades rurais. Os produtores que deixarem de atualizar o cadastro ficarão impossibilitados de realizar a movimentação animal até que seja regularizada a pendência. 

Nota MT 

Em 2022 serão realizados 11 concursos mensais e quatro especiais que vão distribuir R$ 7,6 milhões em prêmios para quem pedir o CPF nos documentos fiscais. O primeiro concurso mensal ocorrerá no dia 10 de fevereiro, referente aos documentos fiscais emitidos em janeiro. O último, que sorteará os bilhetes de novembro, ficou para o dia 08 de dezembro. Nos sorteios mensais serão distribuídos prêmios nos valores de R$ 500 e R$10 mil. Já os sorteios especiais, com prêmios de R$ 50 mil, serão realizados de três em três meses, em datas comemorativas. O primeiro será o de Carnaval, no dia 17 de março, e o último, especial de Natal, será no dia 15 de dezembro. 

Urnas em Teste 

O TSE iniciou ontem (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. O plano de ataque prevê tentativas de violação do sigilo do voto, identificação de sinais eletromagnéticos a distância, captura de sinais elétricos nas entradas externas e identificação sonora das teclas pressionadas. 

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