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MPE pede bloqueio de dinheiro para OSS para salvar consórcios regionais
Data:05/12/2012 - Hora:13h11
O Ministério Público ingressou na terça-feira, 4, com um novo pedido de bloqueio da Conta Única do Estado. Agora, para garantir os pagamentos aos municípios e consórcios intermunicipais de saúde no interior. A medida pede que o Estado de Mato Grosso seja proibido de fazer os pagamentos de verbas constantes do decreto orçamentário às organizações sociais até que sejam completamente pagos os valores devidos aos municípios e aos consórcios intermunicipais. A atuação das OSS vem sendo altamente questionada no Estado. De acordo com o promotor Alexandre de Matos Guedes, além de não cumprir as ordens judiciais de pagamento dos valores e nem mesmo a ordem de apresentar cronograma dos pagamentos atrasados, o Estado vem ao longo do feito tomando medidas que estão atrapalhando o andamento e a celeridade do processo. “São pagas apenas pequenas quantias e os documentos apresentados nada comprovam”, afirma o promotor. Guedes explica que, conforme comprovado no decreto publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 13 de novembro fica constatado que para realizar a suplementação em pauta o Estado retirou verbas essenciais aos serviços de saúde prestados à população para o pagamento de Organizações Sociais. Entre as instituições que tiveram prejuízo com as verbas orçamentárias anuladas está o recurso de R$ 200 mil destinado ao tratamento de saúde de pessoas com deficiência que foi cancelado. O Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), perdeu mais de R$ 900 mil em verbas, e o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) sofreu com a perda de R$ 200 mil no orçamento. Segundo o MPE, outro atendimento que será prejudicado são os exames realizados pelo Laboratório MT, responsável pelo diagnóstico de todo tipo de endemias, inclusive dengue, problema que Mato Grosso está enfrentando há anos e alcançou recordes de incidência. Ele diz que a “discriminação dos hospitais públicos em detrimentos das organizações sociais, mesmo após a decisão judicial, demonstra efetivamente qual é a prioridade do Estado de Mato Grosso, e não é a população, mas o pagamento de entes privados”. “As evidências mostram que a atuação do Estado demonstra um verdadeiro descaso com os cidadãos. Exemplo disso é o que acontece com os municípios de Água Boa e de Barra do Garças, onde os hospitais públicos de atendimento à população se encontram impossibilitados de operar em virtude da falta de repasses da gestão estadual do SUS”, ressaltou Guedes


fonte: Assessoria com Redação



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Desejamos sucessos a nova gerente do Atacado Pantanal, Girlaine da Cruz Matos, que faz parte da família Juba desde 2012, com boa experiência comercial ela exercia as funções de fiscal de caixa no Jubão, e esta semana assumiu a gerência da loja. Parabéns ao Grupo Juba pela valorização e oportunidades de crescimento aos colaboradores. Um click mais que especial a aniversariante do fim de semana, Cristina Ferreira, que recebe os abraços dos companheiros rotarianos, amigos e familiares que cantam o tradicional Parabéns! Desejamos um ótimo dia e um Feliz Aniversário! Casal nota 1000 Erze Souza e Ryvia Sodré, que são presença marcante nos acontecimentos mais mais da city.  Grande abraço.
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