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Desde o início de 2021, uma parceria entre a Vara de Execuções Penais de Cáceres, Conselho da Comunidade, Poder Público Municipal e Estadual, Rotary Clube de Cáceres e empresas privadas tem garantido a qualificação de reeducandos para realização do trabalho intramuros, por meio de oficinas profissionalizantes de marcenaria, fabricação de blocos, costura e serralheria. 

“Formação e Trabalho na Perspectiva da Lei de Execução Penal e dos Direitos Humanos” é a segunda iniciativa de Cáceres selecionada para concorrer ao 18º Prêmio Innovare, desta vez na categoria Justiça e Cidadania. A primeira prática selecionada para a premiação nacional é na categoria Juiz: “Saúde digital: uma alternativa para a saúde integral da pessoa privada de liberdade”. 

A juíza da 1ª Vara Criminal de Cáceres, Helícia Vitti Lourenço, explica que promover oficinas de profissionalização para os 350 reeducando do Centro de Ressocialização de Cáceres (CRC) garante que eles possam prestar serviços essenciais à sociedade, ainda durante o cumprimento da pena, e ao mesmo tempo prepará-los para o mercado de trabalho formal quando alcançarem a liberdade, além de oportunizar aos recuperandos a reparação dos danos causados à sociedade. 

“O intuito é promover práticas não só que contribuam para o aperfeiçoamento, aprimoramento da Execução Penal, oportunizando-se melhoria na da qualidade de vida dos atores do sistema penal, garantindo-lhes direitos constitucionais em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, mas também, deixar um legado para a sociedade cacerense cujos impactos contribuam na construção de uma sociedade mais justa, eficiente, pacífica e igualitária”, explica a magistrada. 

Para desenvolver o projeto, a magistrada conta com o apoio do presidente do Conselho da Comunidade de Cáceres, Juliano Alves, da direção do CRC, Nelson Ortega, vice-presidente do CCC e enfermeira da unidade prisional masculina, Deuzuita Barbosa de Medeiros, Rotary Club de Cáceres, prefeitura municipal e secretário adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves. 

“É gratificante estimular o Conselho da Comunidade, órgão da execução penal, a empreender melhorais sociais como reformas e confecções de carteiras escolares, uniformes, cadeiras de roda, cestas de lixos entre outras atividades, com a mão de obra profissionalizante por intermédio dos serviços aprendidos e prestados pelas pessoas privadas de liberdade à sociedade e região”, avalia. 

“Para além dos aspectos individualizados, o projeto trabalha também em prol do coletivo, no sentido de criar e melhorar os espaços públicos com as confecções de garrafas PET gigantes de aço para coletar o lixo e confeccionar parques de diversão para toda a sociedade”, afirmou o presidente do Conselho da Comunidade de Cáceres. 

Prêmio Innovare - Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 240 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, através de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida). 

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo. 

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