Defesa da Mulher 

A vereadora Mazéh Silva em uma de suas indicações ao executivo, requereu a criação de uma Casa de Acolhimento para mulheres e meninas vítima de violência doméstica em Cáceres. Indicação aprovada por unanimidade pelos parlamentares e justificada pelos inúmeros conflitos familiares em decorrência ao isolamento social, onde as mulheres permanecem em convivência com seus agressores no lar por mais tempo.  

Seletivo Saúde 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), lançou o Processo de Seleção Simplificada nº 001/2021, que visa à contratação emergencial e temporária de 278 profissionais para oito hospitais estaduais que realizam o tratamento da Covid-19. As vagas são para os cargos de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e técnicos de laboratório. De acordo com o Edital, as inscrições iniciaram em 19 de fevereiro exclusivamente pela internet e ficarão abertas pelo período de 30 dias. No ato da inscrição, é obrigatório a apresentação de documentos de identificação, currículo, Diploma de Conclusão do Curso e inscrição no Conselho de Classe compatível à formação profissional.  

Febre Aftosa 

Mais uma etapa de vacinação de Febre Aftosa é terminada com alto índice de animais vacinados. Desde 2007, as etapas de vacinação envolvendo bovinos até 24 meses têm alcançado índices de vacinação superiores a 99%, verificando-se homogeneidade entre as regiões do Estado. De acordo com o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, em novembro de 2020, foram vacinados 14.664.812 bovinos e bubalinos, o que corresponde a 99,8% dos animais foco dessa etapa. Para César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de MT, a baixa inadimplência é resultado de incessantes trabalhos de divulgação, educação sanitária, fiscalização e fundamental apoio dos produtores rurais.  

Imposto de Renda I 

A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril. A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro). 

Imposto de Renda II 

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias. 

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