Requerimento foi entregue ao Deputado (Foto: Assessoria)

O deputado estadual Silvio Fávero fez uma indicação através de ofício para o governador Mauro Mendes a fim de conceder isenção do ICMS para os produtos comercializados no “Free Shop” em Cáceres. O objetivo da indicação de Fávero é fomentar o desenvolvimento do município e da região; uma cópia do documento também foi encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. 

O vereador Lacerda do Aki(PRTB), Engenheiro Nakamoto e o advogado Dr Ledson Catelan apresentaram no gabinete do deputado um requerimento pedindo uma audiência para discutir o projeto de Legislação Estadual para viabilizar a instalação de Lojas Francas em Cáceres em virtude da inclusão da cidade ao conceito de cidade Gêmeas por meio da Portaria 1.080 de 24/04/2019. 

A expectativa é que a vinda de Lojas Francas fomente o turismo na região de Cáceres, além de gerar emprego e renda para a população da região Oeste que reúne 21 cidades e mais de 319 mil habitantes. 

O Governo Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União em abril de 2019, a portaria nº1.080, que nomeia Cáceres, como “cidade gêmea”, pela proximidade territorial com a cidade vizinha, San Matias e pelo bom relacionamento que marca os dois povos. Cáceres é a primeira cidade de Mato Grosso a ser incluída na lista de cidades gêmeas brasileiras. Com isso, ela ganha o benefício de atuar como polo de lojas francas, conhecidas como “Free Shop”. 

Autorizadas a funcionar desde março de 2018, as lojas francas têm garantido a isenção de impostos nas vendas de até 300 dólares, inclusive o ICMS, segundo a Lei 12.723/2012, liberada somente há um ano. Porém, é preciso atentar ao detalhe de que não são todas as lojas que se enquadram no benefício de “loja franca”. Estar lna lista de cidade gêmea beneficia o município de Cáceres nas negociações internacionais também. 

As gêmeas 

As cidades gêmeas são aquelas em que o território do município faz limite com o país vizinho e sua sede se localiza na zona urbana. A existência destas cidades favorece o desejável processo de integração entre os países. Não são muitas as cidades gêmeas nos 15.719 km de fronteira do Brasil com os países vizinhos. 

As cidades gêmeas brasileiras estão localizadas no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraná, Roraima, Amapá, Rondônia, Amazonas e, agora também, em Mato Grosso com a inclusão de Cáceres. 

Cidades Gêmeas no Brasil 

Rio Grande do Sul: Ceguá (RS), Barra do Quaraí (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS), Porto Xavier (RS), Quaraí (RS), Santana do Livramento (RS), São Borja (RS), Uruguaiana (RS), Dionísio Cerqueira (RS) e Porto Mauá (RS); 

Mato Grosso: Cáceres; 

Mato Grosso do Sul: Bela Vista (MS), Corumbá (MS), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Coronel Sapucaia (MS), Ponto Murtinho (MS); 

Acre: Assis Brasil (AC), Brasiléia (AC), Epitaciolândia (AC), Santa Rosa do Purus (AC); 

Paraná: Barracão (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Guaíra (PR); 

Roraima: Bonfim (RR) e Pacaraima (RR); 

Amapá: Oiapoque (AP); 

Rondônia: Guarajá-Mirim (RO); 

Amazonas: Tabatinga (AM). 

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