A Prefeitura Municipal de Cáceres publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios desta terça feira (12/01), o Decreto nº 031 de 06 de janeiro de 2021, que trata da prorrogação das medidas de isolamento social restritivo obrigatório no Município de Cáceres.

A Prefeita Municipal Eliene Liberato, considerando a necessidade da prorrogação das medidas de redução de circulação e de aglomeração de pessoas para prevenir a disseminação do novo coronavírus, em conjunto com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, determinou a continuidade das medidas, extensivas aos estabelecimentos públicos e particulares, bem como em vias e praças públicas.

De acordo com os dados obtidos pela Central da Covid do Município, os mesmos apontaram 1.472 atendimentos no mês de dezembro de 2020, e, em janeiro de 2021, até o dia 04, 238 atendimentos.

A Secretaria Municipal de Saúde registrou 4069 casos positivados para o mês de dezembro/2020, demonstrando vertiginosa crescente de casos.

Essas medidas serão fiscalizadas em ação conjunta pela Polícia Militar de Estado de Mato Grosso e os Agentes Municipais de Fiscalização.

Com 07 artigos, o Decreto no seu artigo 4º determina a proibição de festas, shows ou quaisquer eventos que promovam aglomerações.

O descumprimento das determinações do Decreto caracteriza infração administrativa, ensejará a aplicação de multas e até mesmo o cancelamento do alvará de funcionamento, no caso da terceira inflação.

Essas medidas poderão ser revistas, de acordo com a evolução da pandemia e das orientações das autoridades de saúde.

fonte: Assessoria

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