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Motorista poderá dirigir com CNH vencida em até um ano
Data:27/11/2020 - Hora:07h37
Motorista poderá dirigir com  CNH vencida em até um ano
JCC

Publicada no Diário Oficial da União que circulou na terça-feira.24, a resolução nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito que reestabelece os prazos de processos e procedimentos das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e das entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, revogando a resolução n° 782 de 2020, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados a habilitação e veículos.  

A resolução n° 805 entrará em vigor no próximo dia 1° de dezembro. Entenda como será. 

Vencimento da CNH, PPD e ACC e dos exames de aptidão física e mental 

Os documentos de habilitação (CNH, PPD e ACC) vencidos em 2020 ganharam mais 01 ano de validade. A mesma regra se aplica a validade dos cursos especializados.   

Portanto, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. Só estarão irregulares decorridos 30 dias após o “novo vencimento”.  

Emplacamento e transferência de propriedade de veículos 

O veículo novo e as transferências de propriedade de veículos adquiridos entre 19/02/2020 e 30/11/2020 poderão ser emplacados e transferidos até 31/01/2021. 

Comunicação de venda do veículo 

O prazo de 30 dias para comunicar a venda começará a contar em 1°/12/2020 para os veículos que foram vendidos a partir de 19/02/2020. 

Infrações de trânsito cometidas a partir de 1° de dezembro 

Voltarão a valer os prazos normais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e recursos de suspensão e cassação; identificação do condutor infrator e expedição de notificação da autuação. 

Infrações de trânsito cometidas entre 26/02/2020 e 30/11/2020 

O prazo para expedição de notificação da autuação foi prorrogado por 10 meses. As notificações que teriam que ser expedidas em março de 2020 foram transferidas para janeiro de 2021. As de abril de 2020 para fevereiro de 2021 e assim sucessivamente. 

 

               Tabela de novo vencimento (Foto: Divulgação) 




fonte: Da Redação



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Parabenizamos a linda Valentina Figueiredo que foi aprovada no vestibular de medicina da Unic. Merecidamente você conseguiu! E hoje os aplausos são todos para você! Parabéns! A força de vontade e a persistência trouxeram você a esse momento tão especial. Temos a convicção que essa conquista é o início de muitas outras...Que essa nova fase seja repleta de aprendizado e vitórias.  Um brinde ao casal Amarildo Merotti e Adriana Maciel Mendes, que celebraram mais um ano de casados, mais um ano de vida ungida pelas mãos de Deus. Desejamos que a felicidade continue fazendo parte do seu enlace matrimonial e que mais anos abençoados se possam acrescentar a todos aqueles que já contaram juntos. Um abraço forte a esse casal que tem fé no amor. Lançado o livro “Cáceres, Passado e presente de uma geografia poética” que proporciona ao leitor a arte em forma de poesia escrito pela ilustre cacerense Olga Castrillon Mendes, revelando a beleza histórica, cultural e religiosa da cidade com imagens capturadas pelas lentes do fotógrafo Rai Reis.  O livro valoriza e difundi a Princesinha, reconhecendo a importância e relevância do conjunto arquitetônico existente, como também o conjunto paisagístico da baía do Malheiros, rio Paraguai e Pantanal. Aplausos pelo belíssimo trabalho que teve apoio da ALMT, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Prefeitura Municipal de Cáceres. Fica a dica de leitura.
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