Diretora administrativa: Rosane Michels
Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
JUBA
Contribuintes podem negociar débitos gerados até 2016 com parcelamento em 60 vezes pelo Refis e
Data:23/10/2020 - Hora:09h52
Contribuintes podem negociar débitos gerados até 2016     com parcelamento em 60 vezes pelo Refis e
Divulgação

Segue até o mês de dezembro o desconto de 75% nos juros e multas para quitação de débitos por meio Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). O atendimento a contribuinte pode ser feito de forma presencial ou online nos canais de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses. Podem ser quitados pelo Refis débitos gerados até 2016, relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Pelo Regularize são negociados valores com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. 

Conforme o último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica estão inseridos em dívida ativa. Para negociação e emissão do boleto destes débitos, o contribuinte pode ligar no (65) 3613-5900, ir até a sede da procuradoria, bem como nas cidades onde tem Ganha Tempo, pode acessar o site da PGE ou utilizar os canais de atendimento (lista abaixo). 

Dessa forma, a negociação pode ser feita pelos sites dos órgãos ou e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br. No caso dos débitos do Regularize não inseridos em dívida ativa, a renegociação deve ser feita junto ao órgão que deu origem. 

O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do Estado. Neste caso, o atendimento é feito em unidades do Ganha Tempo. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. A sede da PGE está localizada na a Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h. Todas medidas de biossegurança são adotadas para evitar o contágio da Covid-19. 

Para dar mais agilidade no processo de notificação aos contribuintes e evitar negativação nos órgãos de proteção de crédito, a Procuradoria tem informado a existência de débitos tributários via mensagem de texto no celular (SMS). 

A mensagem informa que o CPF ou CNPJ será negativado no prazo de 10 dias, o valor do débito, data, e a qual imposto se refere. Além da negativação nos órgãos de proteção de crédito, a dívida ativa dificulta a obtenção de crédito, financiamentos, crediários e outras operações financeiras para procedimentos de pessoa física e jurídica. 

CANAIS DE ATENDIMENTO DA PGE 

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal 

refis_pge@pge.mt.gov.br 

Telefone: (65) 3613-5998 

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233 

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566 

Coordenadoria de Dívida Ativa 

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339 

Coordenadoria de Compensação 

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840 

franciscosantos@pge.mt.gov.br 

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa 

pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br – 99238-4802 

Atendimento Dívida Ativa 

dividaativa@pge.mt.gov.br  – 99243-6157 

rennersilva@pge.mt.gov.br  – 99246-8705 




fonte: Assessoria Sefaz



AREEIRA anuncie aqui anuncie
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
sicredi
rotary
Multivida
High Society
Desejamos sucessos a nova gerente do Atacado Pantanal, Girlaine da Cruz Matos, que faz parte da família Juba desde 2012, com boa experiência comercial ela exercia as funções de fiscal de caixa no Jubão, e esta semana assumiu a gerência da loja. Parabéns ao Grupo Juba pela valorização e oportunidades de crescimento aos colaboradores. Um click mais que especial a aniversariante do fim de semana, Cristina Ferreira, que recebe os abraços dos companheiros rotarianos, amigos e familiares que cantam o tradicional Parabéns! Desejamos um ótimo dia e um Feliz Aniversário! Casal nota 1000 Erze Souza e Ryvia Sodré, que são presença marcante nos acontecimentos mais mais da city.  Grande abraço.
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados