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STF proíbe eleição e Secretaria de Educação de MT abre processo seletivo para cargo de diretor esc
Data:15/09/2020 - Hora:08h18
STF proíbe eleição e Secretaria de Educação de MT   abre processo seletivo para cargo de diretor esc
Marioneide Angélica Kliemachewsk (Foto: Assessoria)

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo que haja eleição para a escolha de diretores de escolas da rede estadual, a Secretaria Estadual de Educação.

“Essa não é uma decisão de governo e sim o cumprimento de decisão judicial do STF, que tornou inconstitucional a escolha de diretores por meio de eleição. E isso, não atinge apenas o estado, mas também os municípios”, explicou a secretária de Educação, Marioneide Angélica Kliemachewsk. 

Com a decisão do STF, deixou de ter validado o previsto no inciso IV, do artigo 237, da Constituição do Estado de Mato Grosso, que estabelecia o processo de eleição para a indicação de diretor escolar. Os atuais diretores continuam no cargo até o fim do mandato, que será concluído no dia 31 de dezembro, deste ano. 

A secretária explicou que a indicação para essa função será feita por meio de processo seletivo de provas e títulos e, ainda, com a formação continuada voltada para as atividades específicas da função de diretor. 

Uma comissão foi formada para formular regras de organização do processo e criar requisitos para designação dos profissionais. Os requisitos também irão cumprir o que determina a Lei Complementar nº 266/2006, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo em Mato Grosso. 

 

 

 




fonte: G1MT



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