Governador anuncia medidas para pequenos empreendedores (Foto: Christiano Antonucci)

O Governo do Estado pediu a prorrogação do pagamento do ICMS, por 180 dias, para as empresas inseridas no Simples Nacional em Mato Grosso.

O ofício foi enviado nesta quinta-feira (02) ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), grupo vinculado à Receita Federal.

Atualmente, quase 150 mil empresas instaladas em Mato Grosso estão inseridas no sistema do Simples Nacional (micro e pequenas empresas e micro empreendedores individuais).

Elas deverão ser beneficiadas com a medida, que ainda precisa de aprovação do CGSN. A previsão é que o comitê analise a solicitação ainda nesta semana.

De acordo com o governador Mauro Mendes, este pedido visa auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.

Mendes explicou que o pagamento de ICMS dessas empresas previsto para 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho será prorrogado, inicialmente, por 90 dias. Porém, com a aprovação da proposta no comitê gestor, esse prazo se estenderia para seis meses.

“Essa medida é importante para amenizar esse momento de grande dificuldade pelo qual estão passando centenas, milhares de pequenos empreendedores”, afirmou o governador, durante o anúncio feito nesta tarde.

Outra medida anunciada pelo governador foi a proibição de excluir do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), nos meses de abril e maio, as empresas que possuírem um eventual inadimplemento perante o Estado.

“Esta exclusão traria ainda mais prejuízo e complicação nesse momento de dificuldade”, pontuou o gestor.

O governador ainda estendeu a prorrogação do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que era de 60 dias, e agora passa a ser de 90 dias.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, as providências que o Estado tem tomado vão atenuar o impacto da crise e possibilitar que as empresas continuem a operar em Mato Grosso.             

“Precisamos aplicar ferramentas para não inviabilizarmos a entrega de obrigações acessórias e não impedirmos a retomada da atividade econômica quando isso for possível”, afirmou.

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