Produtos já estão em falta na cidade (Foto: Ilustrativa)

A unidade do Procon de Cáceres está monitorando os preços de álcool gel e máscaras. A decisão foi tomada devido à preocupação com o novo coronavírus (Covid-19), cujas formas de prevenção, entre algumas ações, estão produtos como álcool em gel e máscaras de proteção. Ainda segundo o órgão de defesa do consumidor, a procura por esses produtos têm aumentando significativamente nos últimos dias.

A ação visa evitar que as farmácias e lojas que comercializam os produtos usem da situação de vulnerabilidade da população e abusem do preço na venda dos produtos. Ainda o Procon orienta, aos consumidores que presenciarem situações de abuso no preço desses produtos, devem formalizar reclamação junto ao órgão. Vale ressaltar que o aumento injustificado no preço de produtos e serviços está sujeito às punições da Lei Federal nº 8.078/1990 e demais legislações pertinentes. O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso 10, não permite elevar sem justa causa o preço de um produto ou do serviço. De acordo com o Código é caracterizado como prática abusiva elevar o preço de produtos ou serviços e obter vantagem desproporcional. Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado.

O Procon, orienta os consumidores que ao realizarem a compra, devem guardar a nota ou cupom fiscal para proceder a reclamação. Aos consumidores que tiverem algumas dúvidas, o Procon de Cáceres atende pelo telefone (65) 3224-2001 e presencialmente a Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro (Ganha Tempo).

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