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Governo assina Decreto com medidas preventivas no combate ao Coronavírus
Data:17/03/2020 - Hora:06h19
Governo assina Decreto com medidas preventivas no combate ao Coronavírus
Mauro Mendes, assina Decreto com medidas em relação ao Coronavírus (Foto: Arquivo)
O governador Mauro Mendes assinou, na tarde desta segunda-feira (16), o Decreto nº 407/2020 que estabelece as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado na prevenção e combate ao Coronavírus.

As principais ações adotadas são:

1- Criação do Gabinete de Situação, coordenado pelo governador e integrado pelos secretários de Estado da Casa Civil, Saúde, Segurança Pública, Planejamento e Gestão, Fazenda, Educação e PGE;

2- Suspensão das aulas na rede estadual, municipal e superior de ensino no período de 23 de março a 5 de abril, a título de antecipação de recesso/férias;

3 - Suspensão da participação de servidores nas atividades de capacitação, treinamento ou eventos, tanto internacional quanto interestadual;

4 - Suspensão dos eventos realizados pelo Estado, em ambiente fechado, com público superior a 200 pessoas e recomendação para a não realização por parte do setor privado;

5 - Servidor com suspeita de contaminação ficará em isolamento domiciliar. Além disso, os servidores que retornaram de viagens internacionais ou que tenham tido contato com pessoas contaminadas ficarão pelo regime de teletrabalho pelo período de 14 dias;

6 - Requisição administrativa de serviços de saúde, profissionais de saúde e equipamentos;

7 - Autorização para realização de despesas, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, com dispensa de licitação.

 

 




fonte: Assessoria



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