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TIM Celular S/A condenada pela justiça em Mato Grosso
Data:08/08/2012 - Hora:13h57
TIM Celular S/A condenada  pela justiça em Mato Grosso
O juiz do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou a empresa TIM Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente no valor de R$ 24,8 mil. O magistrado firmou entendimento que a empresa vinha \"derrubando\" de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity, como alegou a consumidora. Ao valor da indenização devem ser acrescidos juros de 1% ao mês a partir da citação inicial e correção monetária a partir da presente decisão. Na decisão, o juiz ressaltou que ficou comprovada a responsabilidade na conduta da empresa, pois no sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é dever e risco profissional do fornecedor de serviços agir corretamente e segundo lhe permitem as normas jurídicas imperativas. \"O simples fato de a parte reclamada ter constantemente ‘derrubado\" de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity já é suficiente para configurar o dano moral, pois é pacífico que o dano moral não depende de prova, bastando comprovação do fato que o causou\", assegurou o magistrado. Em ação de cunho indenizatório, o magistrado avaliou que, além da ação ou omissão, há que se apurar se houve ou não dolo ou culpa do agente no evento danoso bem como se houve relação de casualidade entre o ato do agente e o prejuízo sofrido pela vítima. \"Concorrendo tais requisitos, surge o dever de indenizar\", salientou. Quanto ao valor fixado, o magistrado destacou que o prejuízo moral deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense a ela a dor e/ou sofrimento causado, mas especialmente deve atender às circunstâncias do caso em tela, tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido, exigindo-se, a um só tempo, prudência, razoabilidade e severidade.


fonte: Da redação



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 Queridos amigos Luiz Catelan e Sebastiana (Batana), é com todo orgulho que cabe em nossos corações que felicitamos vocês pelas bodas de ouro. Durante esses anos souberam alimentar a  chama do amor, sendo exemplo e inspiração para muitos casais  e hoje cinquenta anos depois  vocês continuam dando lição do que é companheirismo, amor, respeito, carinho... Para nós do JCC é um prazer partilhar desse lindo momento,  e poder estar ao lado de vocês nessa comemoração  de Bodas de Ouro. Certamente foi um longo caminho, dias e dias de alegrias, algumas tristezas, mas sobretudo muito amor. Desejamos de coração muitas felicidades para tudo o que juntos  ainda viverão! E nesse brinde especial do JCC o melhor momento do grande dia... Parabéns a você Sônia Arruda Pinheiro do Amaral! Hoje é o seu aniversário e por isso é um dia de festa. Espero que celebre com muita alegria e encha o coração de gratidão e esperança para viver mais um ano de vida. Desejamos toda a felicidade do mundo, muito amor, sucesso e saúde para todos os dias. Você merece tudo de bom que acontecer, pois é uma pessoa especial. Feliz Aniversário! Os flashs hoje são especiais a você. Nas fotos com a filha Simone. Simpática sindicalista, a agricultora familiar Rafaela Cunha, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cáceres, já idealizando preparativos para o jubileu de ouro da sua base em 2020.
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