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TIM Celular S/A condenada pela justiça em Mato Grosso
Data:08/08/2012 - Hora:13h57
TIM Celular S/A condenada  pela justiça em Mato Grosso
O juiz do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou a empresa TIM Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente no valor de R$ 24,8 mil. O magistrado firmou entendimento que a empresa vinha \"derrubando\" de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity, como alegou a consumidora. Ao valor da indenização devem ser acrescidos juros de 1% ao mês a partir da citação inicial e correção monetária a partir da presente decisão. Na decisão, o juiz ressaltou que ficou comprovada a responsabilidade na conduta da empresa, pois no sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é dever e risco profissional do fornecedor de serviços agir corretamente e segundo lhe permitem as normas jurídicas imperativas. \"O simples fato de a parte reclamada ter constantemente ‘derrubado\" de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity já é suficiente para configurar o dano moral, pois é pacífico que o dano moral não depende de prova, bastando comprovação do fato que o causou\", assegurou o magistrado. Em ação de cunho indenizatório, o magistrado avaliou que, além da ação ou omissão, há que se apurar se houve ou não dolo ou culpa do agente no evento danoso bem como se houve relação de casualidade entre o ato do agente e o prejuízo sofrido pela vítima. \"Concorrendo tais requisitos, surge o dever de indenizar\", salientou. Quanto ao valor fixado, o magistrado destacou que o prejuízo moral deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense a ela a dor e/ou sofrimento causado, mas especialmente deve atender às circunstâncias do caso em tela, tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido, exigindo-se, a um só tempo, prudência, razoabilidade e severidade.


fonte: Da redação



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O dia hoje amanheceu repleto de cores variadas e cheias de energia positiva para celebrar o aniversário do gatinho Samuel Maciel que completa dois aninhos recebendo o carinho mais que especial da vovó Isabel, dos pais Wellington e Darlene (foto) e amiguinhos.  Desejamos que sua vida  seja de alegria constante e felicidade permanente. Feliz aniversário! No mundo encantado da Lol, sensação do momento para as meninas, a gatinha Ana Luiza Pereira apagou sua quinta velinha. Em ritmo de felicidade recebeu os parabéns dos familiares e amigos que juntos cantaram o Parabéns a você. Saúde, felicidades, amor, paz e realizações são os nossos desejos, rogando ao Criador muita luz em seu caminhar.       Felicitações em tom maior  ao amigo José Carlos Menacho, popular DJ Moreno, que festejou mais um aniversário recebendo os abraços do rol de amigos. Que esse novo ano venha carregado de coisas boas, saúde e vitórias. Nosso brinde a você!
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