Calendário

Segurança

A indicação nº 1010/20, do Deputado Paulo Araújo ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, indica a permanência em horário integral da equipe de policiamento do destacamento do Distrito de Caramujo em Cáceres. “O distrito é próximo à área de fronteira localizado as margens da BR-174, a qual, possui grande fluxo de veículos e com grande  rotatividade de pessoas em busca de trabalho”, explicou o parlamentar. Paulo Araújo reiterou que a permanência desse efetivo é indispensável para segurança da população do Distrito e das comunidades vizinhas como Cacimba,  Santa Terezinha, Boa Esperança Salvação Itiquira, Piúva, Pé de Anta, São Geraldo, São Francisco, Santa Luzia e Barra Nova e do distrito Horizonte D’Oeste.

Restituição IR I

Desde ontem, está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 72.546 contribuintes será feito no dia 16 de março, totalizando R$ 240 milhões. Desse total, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Restituição IR II

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Capacitação Trabalho Infantil

Com intuito de capacitar educadores da rede de educação de Mato Grosso, foi prorrogado até dia 11 do corrente mês as inscrições para o curso EAD de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, proposto pelo Ministério Público do Trabalho.  O curso, que será realizado entre os dias 16 de março e 3 de abril, será em modalidade EaD, pela plataforma de ensino a distância do MPT (https://ead.mpt.mp.br/).

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