Calendário

Hoje é 28 de fevereiro de 2020, uma sexta-feira; Dia Mundial das Doenças Raras; Santo do Dia, São Romano; Anjo do dia, NITHAEL, da hierarquia angelical dos PRINCIPADOS. São os protetores das comunidades, estados, países e reinos. Também são responsáveis pelo reino mineral, a fauna e a flora; Fase da Lua, Nova; Clima: Possibilidade de chuvas (90%) com 14mm; Temperatura, com mínima variando entre 22 e 25ºC, e a máxima, entre 30 e 33ºC.

Mutirão IPTU

Buscando facilitar o acesso dos munícipes às consultas e pagamentos do IPTU, a Prefeitura de Cáceres promove neste domingo, das 07h às 12 h, na praça da feira, um mutirão de atendimento externo, com dois estandes. Os colaboradores da Secretaria Municipal de Fazenda estarão de plantão para atender a população.  Lembrando que o prazo para pagamento em cota única com desconto  de 20%, se encerra no dia 09 de março. 

Transparência

O Deputado Max Russi, no Projeto de Lei nº 123/2020, propõe a transparência dos históricos de consumo de energia e água de órgãos da administração pública direta e indireta. O objetivo é disponibilizar ao cidadão as informações de todos esses gastos, seja através de portais eletrônicos ou outras plataformas. O PL visa dar maior transparência, uma vez que a população se preocupa com o destino do seu imposto, sendo a obrigação do poder público dar condições para que o cidadão saiba onde cada centavo é gasto.

IPVA

Encerra hoje o prazo para pagamento do IPVA de veículos com placa final 2 e 3. Os contribuintes têm duas opções de pagamento: cota única ou parcelado em até seis vezes, todas sem o benefício da redução no valor. Após o último dia útil do mês de fevereiro (28) o IPVA será acrescido de juros e multas. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento, podem dividir o débito em parcelas iguais e sucessivas. Para que a negociação tenha validade, o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até o dia 28. Além disso, o valor por parcela não poderá ser inferior a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que para este mês está cotada em R$ 148,98.

Redução ICMS

O governador Mauro Mendes assinou decreto que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O Decreto 378/2020, publicado no DO, estabelece que estes empreendimentos podem aderir ao sistema simplificado, reduzindo a alíquota de 7% para 3%. Em compensação, eles deverão destinar 1% da sua receita bruta ao Fundo Estadual do Turismo (Funtur).

Audiência Pública

A Secretaria de Planejamento de Cáceres realiza hoje, 28, Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2019. A audiência será no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, às 8h30 e tem por objetivo atender ao disposto na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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