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Jauru convoca instituições sociais para receber recursos de penas pecuniárias
Data:29/1/2020 - Hora:07h35
Jauru convoca instituições sociais para  receber recursos de penas pecuniárias
Comarca de Jauru (Foto: Divulgação)

A Comarca de Jauru convoca instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para participarem do cadastro de habilitação para obter recursos financeiros de prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional de processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal da unidade judiciária.

A habilitação é aberta a entidades, sem fins lucrativos e regulamente constituídas, que possuam, pelo menos, um ano de funcionamento; sede própria na Comarca e desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltada à criança e ao adolescente. As instituições devem parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; façam atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, e ainda que apresentem projetos compatíveis com os requisitos do Edital 01/2020.

As instituições públicas e/ou privadas tem 30 dias, a partir da publicação do edital, para se cadastrar, sendo que o documento/inscrição poderá ser enviado por meio do e-mail da Diretoria a seguir: jauru@tjmt.jus.br. Todos os cadastros serão analisados por este Juízo, conjuntamente com a equipe da Diretoria, criada através da Portaria nº 23/2017-DF.

Após todo procedimento, será publicado a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados.

De acordo com o juiz e diretor do Foro, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, o Projeto da entidade deve ser apresentado, em duas vias, no prazo de 10 (dez) dias, no modelo previsto no anexo V do Edital, contado do prazo da publicação da lista das entidades que estão com os cadastros regulares.

O magistrado diz ainda que a diretoria do Fórum ficará disponível para quaisquer esclarecimentos e dúvidas referentes ao edital. O contato pode ser feito pelos telefones (65) 3244 1368, 3244 1263 ou 65 3244 2013, ramal 200.

 

 




fonte: Assessoria



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Enviamos rosas perfumadas para uma pessoa muito querida, amiga sincera e leitora crítica do nosso matutino há muitos anos. Estamos falando da elegante dama da society cacerense Marília Campos Fontes a quem desejamos um dia iluminado. Um excelente fim de semana ao casal Silvio Luiz Silva e Andréa Pianta, que desfilam simpatia, charme e beleza por onde frequentam. Casal lindo que merece nosso carinho especial de hoje. Em tempo felicitamos Rubia Ranzani Tesch, que festejou mais um ano de vida e recebeu os abraços calorosos dos amigos e familiares. Que essa data seja o início de um ano de vitórias em sua vida, que a prosperidade venha ao seu encontro, e que você nunca esqueça a pessoa especial que é. Feliz aniversário!
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