Diretora administrativa: Rosane Michels
Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
Pagina inicial Utimas notícias Expediente High Society Galeria Fale conosco
FAPAM
Silval e mais cinco viram réus por fraude na concessão de incentivos Segundo o MPE, pagamento f
Data:29/1/2020 - Hora:07h27
Silval e mais cinco viram réus por  fraude na concessão de incentivos     Segundo o MPE, pagamento f
Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi (Foto:Marcus Mesquita)

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, tornou réus o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antonio Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, em troca de incentivos fiscais. A transação foi dissimulada através de um contrato de venda de gado.

Também se tornou réu o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos. No entanto, ele deve responder apenas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A magistrada recebeu a denúncia em outubro do ano passado. No entanto, a ação corria em sigilo e a decisão só veio à tona nessa segunda-feira (27). 

“[...] Verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada em prova razoável da existência de Organização Criminosa dentro da administração pública, cuja atuação na presente denúncia, se evidenciou pela fraude realizada nos procedimentos administrativos”, determinou a magistrada.

A magistrada aguarda a manifestação dos réus paga marcar as audiências de instrução e julgamento.

Compartilhamento de provas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa, pediu à magistrada pelo compartilhamento das provas colhidas na ação penal.

]Segundo a Procuradoria do Legislativo, "o objeto da presente ação possui identidade com o investigado, Silval da Cunha Barbosa". A magistrada, em decisão proferida na última quarta-feira (22), acatou o pedido.

"Defiro o compartilhamento de provas nos termos requerido", determinou.

O esquema

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, à época dos fatos, Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o segmento de frigoríficos.

Segundo ele, suas empresas estariam sujeitas à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.

Ainda de acordo com o MPE, na ocasião Silval - por intermédio de Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Francisco Lima -, promoveu uma “engenharia tributária” que reduziu a alíquota das empresas concedendo o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O irmão de Silval, Antonio Barbosa, por sua vez, ainda segundo a denúncia, foi responsável pela dissimulação e ocultação da origem e natureza dos pagamentos de propina feitos pelo empresário.

Propina e venda de gado

Da propina solicitada, o empresário pagou o valor de R$ 1,9 milhão, durante o período de julho a dezembro de 2014. Desse valor, R$ 1 milhão ficaram com Silval; R$ 400 mil com Pedro Nadaf; R$ 300 mil com Francisco Lima e R$ 200 mil com Marcel de Cursi.

"Restou apurado que o denunciado Antonio Barbosa ficou incumbido de receber a propina, cujo quinhão destinava ao denunciado Silval Barbosa", diz trecho da denúncia do MPE.

Bellincanta foi orientado por Silval a dissimular e ocultar a origem e natureza dos pagamentos de propina, simulando que se vinculavam a comercialização de gado entre eles.

“O primeiro pagamento no valor de R$ 600 mil foi dissimulado por intermédio de fictícia transação de venda de 393 bovinos por parte da Fazenda Bom Retiro, de propriedade de Silval, para a Agropecuária Ponto Alto Ltda., de propriedade de Milton Bellincanta", diz trecho da denúncia.

“Já o segundo pagamento, no valor de R$ 400 mil, foi realizado através da simulação de compra por parte de Sebastião Fernandes Lage Filho [amigo de Milton Bellincanta] de 717 bovinos, no valor de R$ 899.550,00, comercialização dividida pelas propriedades rurais: Fazenda Serra Dourada II (347 bovinos) e Fazenda Bom Retiro (370 bovinos)", completa o documento.

As promotoras ainda dizem que o restante da propina teve sua origem e natureza omitidas e dissimuladas como prestação de serviços por parte da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento, de propriedade de Pedro Nadaf.




fonte: MidiaJur



JBA anuncie AREEIRA
»     COMENTÁRIOS


»     Comentar


Nome
Email (seu email não será exposto)
Cidade
 
(Máximo 1200 caracteres)
Codigo
 
Publidicade
Multivida
rotary
rotary alimento
High Society
Flores multicoloridas a delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes que festejou data nova e recebeu o carinho mais que especial da família e rol de amigos. Que esse novo ano seja repleto de coisas boas e que Deus derrame infinitas bençãos, dando saúde e sabedoria para continuar realizando esse brilhante trabalho à frente da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso Dedico este espaço hoje a Maria Madalena Souza Pinto, uma pessoa muito especial, que carrega consigo o dom de ensinar. Ela ontem apagou mais uma velinha e recebeu os calorosos abraços dos filhos, netos e amigos.  Um beijo enorme com votos de saúde, prosperidades e muitos anos de vida. Tim Tim a sua felicidade!!! Hoje é dia de festa para Arci Rezende que está marcando mais um golaço no placar da vida. Na oportunidade recebe os parabéns dos familiares, rol de amigos e dos companheiros do Rotary. Muita luz, amor, paz e realizações é o que lhes desejamos para o novo ano que inicia. Salute!!!
Ultimas norícias
Exediente
Versão impressa
High Society
Fale conosco
VARIEDADES
POLÍTICA
POLÍCIA
OPINIÃO
ESPORTES
EDITORIAL
ECONOMIA
CIDADE
ARTIGO
Jornal Correio Cacerense 2015
Copyright © Todos direitos reservados