Projeto de lei sugere rigor contra combustíveis adulterados em MT

Data:01/08/2012 - Hora:13h48

Projeto de lei apresentado à Assembléia Legislativa de Mato Grosso,, prevê cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuinte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dos postos de combustíveis que comercializem combustíveis adulterados ou em quantidades menores do que as registradas nas bombas de abastecimento, nos veículos de seus clientes. O projeto busca impedir que os donos de postos de combustíveis que fraudam clientes, vendendo combustíveis adulterados ou entregando menor quantidade do que o mostrado na bomba, fiquem impedidos, por 10 anos, de se estabelecerem no mesmo ramo de atividade. A proposta exige que a cassação do ICMS do estabelecimento comercial, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, após a comprovação por laudo pericial, elaborado por órgão ou entidades capacitadas, credenciadas ou conveniadas com o Governo do Estado de Mato Grosso. Conforme o PL, o poder de fiscalizar a qualidade dos combustíveis estocados e comercializados pelos postos é da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que defende que cabe ao Governo do Estado, cassar a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, impedindo o funcionamento de tais estabelecimentos. Na justificativa, o projeto explana diversas denúncias sobre a prática de adulteração de combustível, principalmente com relação às falcatruas das bombas de combustíveis de alguns postos, que abasteciam os veículos com menos litros do que é registrado no visor das bombas. A dica para evitar os postos irregulares, é sempre abastecer no mesmo local. Para assegurar-se da qualidade do combustível nesse posto, seja álcool ou gasolina, exigir um teste do produto. Para saber como funciona o teste, no próprio estabelecimento as regras devem ser apresentadas e esclarecidas. Verifique também se o posto tem lacres eletrônicos instalados nos bocais dos reservatórios de combustíveis. Qualquer consumidor pode denunciar um estabelecimento que apresentar alguma irregularidade através do telefone da ANP: 0800 970 0267.

fonte: AL-MT com Redação

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