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Senador de MT pode acabar com extinção de municípios
Data:30/11/2019 - Hora:08h19
Senador de MT pode acabar  com extinção de municípios
Senador Wellingnton Fagundes decide encarar os grandões. (Foto Arquivo)

Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes à PEC 188/2019 – a PEC do Pacto Federativo, elimina a possibilidade de extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira. A proposta de Fagundes, articulada com a Confederação Nacional dos Municípios, retira da PEC a inclusão do artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A inclusão desse dispositivo, previsto na PEC em tramitação, causaria a extinção de 1.217 municípios, quase 22% do total de municipalidades existentes no País. Em Mato Grosso, 34 municípios poderiam ser extintos. Pelo projeto, estes entes teriam até 30 de junho de 2023 para demonstrar arrecadação de receitas de impostos de competência própria a, no mínimo, 10% do total de suas receitas.

Na semana passada, Fagundes, que é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros.se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e com o presidente da CNM, Glademir Aroildi, quando discutiram a questão. Fagundes ressaltou que vários senadores já se manifestaram contrária ao dispositivo da PEC do Pacto Federativo.

Na justificativa da emenda, Fagundes ressaltou que não existe exagero no fato de o Brasil ter 5.568 municípios. Ele lembrou que existem países que possuem extensão territorial menor que o Estado de Minas Gerais e apresentam muito mais municípios que todo país. Citou como exemplo a Alemanha, que tem por volta de 11 mil cidades; a Espanha, oito mil; e a França, 36 mil.

Conforme Wellington, se o governo quiser de fato  atacar as dificuldades que o município tem, para bem atender aos seus habitantes, o critério é outro: se concentrar na distribuição de recursos no país, descentralizar de fato a arrecadação e ampliar a participação dos municípios na distribuição dos recursos arrecadados, tanto pelos Estados quanto pela União.

 




fonte: Assessoriacom Redação



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