Mudança de consorcio foi descartada na audiência. (Foto Assessoria)

A maioria dos vereadores presentes na Audiência Pública convocada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cáceres antecipou seu posicionamento contra a adesão de Cáceres a um novo consórcio de saúde proposto pela baixada cuiabana. Presidida pela vereadora Valdeníria Dutra, a audiência reuniu mais de 60 pessoas, entre médicos, servidores da saúde municipal, estadual, conselheiros de saúde e populares. Nas manifestações, todos alegaram os prejuízos da saída de Cáceres do Consórcio da Região Oeste.

Apesar da audiência ter sido para tratar do projeto de lei 50, que autoriza o município a entrar no Consórcio do Vale de Cuiabá, debateu-se, além dos prejuízos de Cáceres ter saído do consórcio regional, os prejuízos de serem feitas contratualizações em Cuiabá e Várzea Grande.

Para o vereador Cézare Pastorello, presidente da CCJ, a adesão de Cáceres ao Consórcio do Vale do Rio Cuiabá fere os princípios da descentralização e regionalização do SUS, além de ser incompatível com a Resolução 65/2012 do CIB, Conselho Intergestores Bipartite do SUS, que estabeleceu que Cáceres seria a cidade polo da Região 11, enquanto Cuiabá seria o polo da Região 2. Além disso, o vereador também destaca que o Plano Estadual de Saúde faz previsão de atenção e recursos diferenciados para as duas regiões, por suas peculiaridades. Para ele, levar os pacientes, que podem ser atendidos aqui, com excelência, para enfrentar deslocamento para Cuiabá, não é razoável e é contra os princípios do SUS.

Nessa mesma linha se manifestou a vereadora Valdeníria, presidente da Comissão de Saúde e condutora da audiência pública, aduzindo que os serviços dos profissionais de Cáceres são iguais ou melhores que os de Cuiabá, e aqui o cidadão sabe que quando voltar vai encontrar o mesmo médico.

A Diretora do Escritório Regional de Saúde, Antônia Maria Rosa, que é Doutora em Ciências da Saúde e Mestre em Saúde Coletiva, também opinou de maneira contrária à desregionalização de Cáceres, uma vez que a regionalização foi uma conquista e tanto o Escritório Regional e Saúde, quanto a Secretaria de Saúde e os demais 11 municípios da região se manifestaram contra.

A Diretora do ERS ainda informou que foi deliberado em CIR – Comissão Intergestores Regional, realizado em Reserva do Cabaçal, que os recursos do PAICI seriam suspensos para Cáceres. Ou seja, o Município de Cáceres, por ter saído do Consórcio Regional, perderá aproximadamente R$ 39.300,00 mensais em consultas e exames. Cáceres ainda tem em caixa quase 400 mil reais que provavelmente terá que devolver para Estado, por não ter sido utilizado no Consórcio. O executivo não encaminhou nenhum impacto financeiro para a adesão ao Consórcio do Vale de Cuiabá, como transporte etc., nem mesmo uma previsão sobre valores de contratualizaçao, pelo que o entendimento dos membros da Comissão de Finanças, Elias Pereira, Cláudio Henrique e Alvasir Alencar também tende a ser contrário, assim como também da Comissão de Saúde.

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