Tesouro, ameaçado de sumir do mapa após 66 anos de emancipado (Foto Arquivo)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, no dia 3 de dezembro, Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo e também PEC da Maldade para alguns prefeitos, que busca a extinção de 1.250 municípios brasileiros, sendo 34 deles em Mato Grosso,que criticaram a proposta e relataram transtornos que ela pode causar.

Em vídeo dirigido aos gestores municipais, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse. O prefeito do município mato-grossense de Tesouro, Antonio Leite Barbosa, classificou a proposta como “PEC da maldade”.

 “Acho que o presidente foi de uma infelicidade muito grande ao encaminhar esta proposta. É reconhecida como ‘PEC da maldade’. Meu município tem 66 anos de emancipado, é viável e vem uma proposta desta. Não temos ainda cinco mil habitantes, mas em 2025 já iremos ultrapassar esta marca”, disse.

 A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes será extinta.

O prefeito Humberto Nogueira, de Ponte Branca, não crê que a PEC passará no Congresso. “Infelizmente, esta ‘PEC da Maldade’ veio para atingir os pequenos municípios. Mas, com toda certeza, com a luta dos nossos deputados e o caos que isto causará para Mato Grosso e o país, isso não passará no Congresso Nacional”, afirmou.

 Ainda de acordo com o presidente da CNM, a participação dos gestores municipais será novamente decisiva para que a pauta municipalista avance no Congresso Nacional. Para o prefeito de Araguainha, Silvio José de Moraes Filho, a proposta traria muitos problemas para a administração municipal.

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