Falta de parecer adia votação do PL do esgoto no legislativo
Data:22/11/2019 - Hora:08h26
Esgoto sanitário é base de saúde e economia no município (Foto Reprodução)
A novela dos donos do pedaço, os políticos no que se refere a votação do PL lançado pelo poder executivo de Cáceres atinente ao empréstimo de R$ 129,7 milhões, junto a Caixa Econômica Federal, destinados ao pacotaço de saneamento básico, leia-se expansão da rede coletora de esgotos com implantação de ETE’s, (estações de Tratamento de Esgoto), continua sem um gran-finale, segundo alguns vereadores, devido a falta de pareceres da Comissão de Indústria Comércio e Meio Ambiente, no legislativo e que teria sido o motivo do adiamento da votação.
Tudo caminhava normalmente, com a votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelos vereadores, por 8 votos favoráveis contra 6, maioria portanto, quando foi observada a ausência dos pareceres da Comissão de Indústria Comércio e Meio Ambiente.
A questão foi suscitada pelo vereador Cesare Pastorello, que arguiu como ilegal a votação, se levada à Mesa Diretora, sugerindo que para evitar a eventual falha, passível de comprometer lá adiante, os tramites da ação, os pares favoráveis à aprovação, decidissem pedir a direção da Casa para que na próxima sessão com os pareceres pendentes sanados, o projeto fosse pautado para votação.
Contrários a aprovação do PL, os vereadores: Cesare Pastorello; Rosinei Neves; José Eduardo Torres; Valdeníria Dutra Ferreira e Claudio Henrique Donatoni. Vereadores favoráveis: Valter Zacarkim, Elza Bastos, Wagner Barone, Alvasir Alencar, Domingos dos Santos, Jerônimo Gonçalves, Dênis Maciel e Creude Castrillon.
A oposição alega a incapacidade do município em contrair este endividamento, fato que poderia comprometer gestões futuras, além dos recursos do FPM, colocados como aval de pagamento à CEF. Que o gestor municipal deveria articular alternativas de financiamentos junto à instituições nacionais, internacionais, quiçá, via emendas parlamentares, na viabilização dos recursos junto a União.
Diante do impasse na última sessão, a diretoria da Águas do Pantanal, providenciou e já fez chegar aos membros da Comissão de Indústria Comércio e Meio Ambiente, a documentação necessária expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a fim de que na próxima ordinária do legislativo, os vereadores não possam mais alegar falhas e ou omissões na justificativa de seus pareceres. A expectativa é que na próxima segunda feira, 25, o projeto seja votado em plenário.
fonte: Da Redação
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