Maiores informações os interessados podem obter no Ganha-Tempo local (Foto JCC)

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo do Estado, em parceria com o Poder Judiciário, além dos descontos em juros e multas de até 75% e parcelamentos que podem chegar a 60 meses, oferece várias opções ao contribuinte em busca de quitar sua dívida. Além da Arena Pantanal e do site (http://mutiraofiscal.mt.gov.br/), o cidadão tem ainda à sua disposição sete unidades do Ganha Tempo e agências fazendárias, distribuídas em cidades polos do Estado.

Em Cáceres, caso o cidadão opte pelo Ganha Tempo, o cidadão pode procurar a unidade, na Rua Marechal Deodoro, s/n, fundos do antigo Clube Humaitá, no centro,mas se pretende negociar apenas débitos junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda), o contribuinte pode procurar a unidade fazendária do município. As unidades do Ganha Tempo e das agências fazendárias seguem seus horários normais.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria. Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize. No caso do Detran, o contribuinte pode liquidar seus débitos por meio de cartão de crédito.

Na hora da negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física, tenha em mãos o RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica, contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.

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