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Muito se tem questionado acerca da anunciada política de saneamento básico em Cáceres, (esgoto sanitário) com a instalação de Estações de Tratamento de Esgoto, as tais ETES pela autarquia Águas do Pantanal, através de empréstimo de R$ 129 milhões junto à Caixa Econômica Federal, e contrapartida do poder público. Óbvio, que parceladamente, tomadores do empréstimo  terão de pagar a conta embutida na de água, algo entre 70 a 100% sobre o valor do consumo e uso do precioso líquido. Alguns, discordam desta cobrança, alegando injustificada taxa por algo que está jogando fora, o esgoto e a resposta é simples, o cidadão consumidor não pagará somente pelo escoamento do esgoto, haja vista, todo um processo de tratamento para que esse efluente retorne para a natureza de forma adequada. A responsável para levar água potável às residências, usa todo um aparato pessoal e tecnológico para a captação, tratamento e consequente distribuição, cite-se o consumo de energia elétrica, manutenção das tubulações, pessoal, produtos químicos usados no tratamento, manutenção da logística de distribuição. No processo do esgoto, trata-se de outra prestação de serviço, pois há uma estrutura específica para a coleta e o tratamento do esgoto. Veja bem, quando o cidadão dá descarga em sua residência ou comércio, o esgoto segue para a rua, onde é coletado por tubulações, que por gravidade conduz o esgoto até as elevatórias onde o mesmo é bombeado até chegar às Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). Há custo de manutenção das redes coletoras, caminhões de jato vácuo (para desobstrução), operação e manutenção das elevatórias e das estações de tratamento. Este processo é essencial para uma vida sustentável. Além do meio ambiente saudável, o sistema de tratamento de esgoto também representa saúde, já que o contato da população com o esgoto reverte na proliferação de diversas doenças. Sanada esta parte, vamos para aquilo que mexe com o sofrido trabalhador, e tão explorado pela turma do quanto pior, melhor,  quem vai pagar a conta. Falam em 200 e até 300% do valor da água repassado na taxa de esgoto, assustando os assalariados, quando a realidade geral dos municípios brasileiros é outra, no máximo 90 a 100%, ou seja, quem paga R$ 35,00 de água com a implantação da rede coletora de esgotos, passará a pagar entre R$ 63 a R$ 70,00 e conforme estudo, a tarifa de esgoto custa ao consumidor 80% da de água, uma porcentagem recomendada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, como coeficiente de retorno, melhor explicando, 80% da água que é consumida nas residências, parte retorna na forma de esgoto, desses, 20% são perdidos na rega de jardins, evaporação, consumo de alimentos, entre outros. Concluindo, é importante que a população se conscientize que, a partir do momento que ela tem um serviço de esgoto, ela tem um serviço diferente do que o de água. É um serviço adicional, que consiste na coleta pública e transporte do material até as estações de tratamento, onde o esgoto é tratado para ser devolvido ao meio ambiente dentro dos padrões ambientalmente adequados. Ter o esgoto coletado e tratado implica na redução da poluição e, progressivamente na economia doméstica, com melhor saúde para todos. C’est-fini, taxa de esgoto possui natureza tributária e se pautar pelas regras estabelecidas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.

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