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A Comarca de Araputanga abre na próxima segunda-feira (30) as inscrições para advogados que queiram exercer atividades na unidade judiciária como defensor dativo e também que façam ajuizamento de ações em que a parte demonstre ser carente financeiramente. As candidaturas devem ser propostas até 17 de outubro, pessoalmente, na sede do Fórum.

 Podem se candidatar advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião do cadastro, é necessário que o interessado entregue preenchido o anexo I contido no Edital 7/2019, que regula o chamamento, bem como documentos solicitados.

De acordo com o edital, a fixação de honorários será realizada em conformidade com o previsto na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), devendo o Estado suportar o pagamento dos nomeados, conforme determina a legislação vigente. Será editada uma lista em ordem alfabética com os interessados e o chamamento será realizado em sistema de rodízio sequenciado.

O defensor deverá ter disponibilidade para atendimento aos assistidos, bem como para o comparecimento imediato à sala de audiência, em até 15 minutos após convocado.

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