Café da Manhã
Data:27/09/2019 - Hora:08h21
Não é Crime
Dentre os vetos do Presidente Bolsonaro mantidos pelo Senado da República na Lei de Abuso de Autoridade, continua excluido aquele que punia com pena de 6 meses a 2 anos de detenção e multa, quem fotografasse ou filmasse um preso ou investigado, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública.
Identificação
Claro que ninguém quer expôr alguém a execração, com certeza nem a maioria dos policiais agem assim, mas a identificação do suspeito na midia ajuda inclusive a policia, nos casos de violencia sexual por exemplo, fotos possibilitam surgimento de mais vitimas. No reconhecimento de vitimas de roubo e similares, há quase sempre a chance de novas vitimas do ilustrado, daí, a gente não entender a politica adotada por setores da policia, em não identificar presos pelo nome e foto.
P.R.I.C Doutor!
Neste raciocinio, o ilustre desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao julgar improcedente um pedido de indenização por danos morais, ajuizada por um homem que foi preso e teve o caso divulgado por uma matéria jornalística. Para o magistrado, não havendo as cores da injúria, da calúnia e da difamação no artigo veiculado, não há qualquer abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação.
Nota de Pesar
O jornal “O Progresso”, fundado em 1951 pelo ex-deputado federal Weimar Gonçalves Torres, vai fechar. Com sede em Dourados, (MS) o periódico já foi um dos três mais influentes de Mato Grosso do Sul, circulou pela última vez na sexta-feira (27). O comunicado foi feito por uma das diretoras, Blanche Torres, filha da matriarca da família, Adiles Amaral Torres, à frente da empresa desde 1982. Vai se O Progresso, em meio ao retrocesso, e aqui, a gente continua.
Tirando Dúvidas
Só pra dirimir duvidas de Chico e Francisco, documento lançado dia 24 deste mês de setembro de 2019, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, mostra que o número de assassinatos de indígenas no Brasil aumentou de 110, em 2017, para 135, em 2018, um crescimento de 22,7%. As informações, levantadas a partir de mapeamento de casos em todo o país feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estão no relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil.
Novo Imposto
O trabalhador passará a pagar impostos sobre valores como férias, 13º salário e horas extras frutos de acordos com as empresas. Isso valerá para acordos trabalhistas firmados na Justiça ou extrajudiciais. A equipe econômica espera arrecadar R$ 20 bilhões em dez anos com a medida. A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada na última sexta-feira.
fonte: Da Redação
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