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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Anderson Gláucio de Andrade, conhecido como “Anderson do Posto”, e da ex-candidata a vice-prefeita Marcia Viviane Fernandes, por abuso de poder político e econômico.

Ambos buscavam anular uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso que tornou-lhes inelegíveis por conta de um programa de infraestrutura patrocinado pelo município que realizada obras de infraestrutura em propriedades privadas na zona rural. A decisão do ministro Sérgio Silveira Banhos foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico que circulou no dia 6 deste mês.

No recurso especial, a defesa do ex-prefeito Anderson do Posto alegava que a Justiça de Mato Grosso violou dispositivos do Código Eleitoral ao condená-lo. No entanto, o ministro Sérgio Silveira Banhos concluiu que a alegação é improcedente. Por isso, decidiu de forma monocrática em rejeitar o agravo de instrumento para que o recurso especial viesse a ser julgado pelos 7 ministros do TSE.

A decisão cita que a Justiça de Mato Grosso aplicou a punição com provas robustas que atendeu aos dispositivos em lei, notadamente a permissão para produção de provas e o direito constitucional de ampla defesa e contraditório.

“A Corte de origem concluiu, portanto, que ficou comprovada a prática de abuso de poder, pois houve desvio de finalidade na conduta praticada pelo agravante, que de forma eleitoreira e abusiva, em período eleitoral crítico e com o objetivo de obter benefício a sua candidatura, doou materiais e realizou serviços de recuperação com bens públicos (tratores), dentro de propriedades particulares”, diz um dos trechos da decisão.

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