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O Brasil e a Bolívia vão fortalecer as ações conjuntas de combate ao narcotráfico na região de fronteira, conforme prevê o documento de complementação básica ao acordo firmado em 1996, publicado no Diário Oficial da União anteontem, (16). Essas ações passam por Mato Grosso, que tem 983 quilômetros de fronteira com aquele país, nos municípios de Poconé, Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro.

Entre outras medidas, os dois países vão implementar o fortalecimento da capacidade operativa da polícia boliviana e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em suas atividades de fiscalização das rodovias; disponibilizar instalações e infraestrutura adequadas à execução das atividades de cooperação técnica; e troca de informações necessárias para a execução do projeto.

De acordo com o documento, os recursos para a execução das atividades previstas no projeto, poderão vir de instituições públicas e privadas, de organizações não governamentais, de organismos internacionais, de agências de cooperação técnica, de fundos e de programas regionais e internacionais, que deverão estar previstos em outros instrumentos legais que não o presente ajuste complementar.

A faixa de fronteira é a área de 150 quilômetros de um ponto até o marco divisório, no caso de Mato Grosso, com a Bolívia, com a qual o território mato-grossense tem 983 quilômetros de fronteira sendo 730 quilômetros em solo firme e 253 em área alagada ou com separação natural por rio. A parte definida como tal é formada por 28 municípios, dos quais, cinco fazem fronteira com os bolivianos: Poconé, Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro  (na divisa com Rondônia).

A criminalidade fortalecida pelo narcotráfico é elevada na faixa de fronteira. Sua segurança ostensiva é feita pelo Exército, que tem o 2º Batalhão de Fronteira, em Cáceres, onde a Marinha opera uma unidade naval; pela Polícia Militar, que instalou o Gefron em Porto Esperidião; e pela PRF, que reduziu seus postos na área.  A Polícia Federal é judiciária e investigativa, tem instalações na fronteira, mas por seu modus operandi tem que se manter na penumbra, salvo quando da realização de operações, o mesmo se aplicando à Polícia Civil.

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