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Ministério Público tenta impedir inauguração de cadeia inacabada
Data:03/09/2019 - Hora:09h33
Ministério Público tenta impedir  inauguração de cadeia inacabada
Assessoria

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso solicitando a imediata suspensão da cerimônia de inauguração da ampliação da cadeia pública daquela cidade e também de eventual afixação de placa em nome da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Conforme a petição inicial, trata-se de obra inacabada e que sequer está sendo executada pelo Governo.

Como a cerimônia está agendada para a próxima quinta feira, 5, a medida foi ajuizada em caráter de urgência,  com uma semana de antecedência pelos promotores de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins e Osvaldo Moleiro Neto.

Consta na ação que, dia 28 de agosto (quarta-feira), chegou à Promotoria convite encaminhado pelo diretor da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, por determinação da Secretaria de Segurança Pública, para participação da cerimônia de inauguração da sala multiuso e do bloco externo com cinco novas celas, que está agendada para o dia 5 de setembro, às 16h00. Restou apurado que a ordem para realizar o evento foi da Sesp, por meio da superintendente da Gestão de Cadeia, que ainda determinou a confecção de uma placa de inauguração.

Segundo consta na ação, não houve nenhuma participação do Estado de Mato Grosso, tampouco do atual secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, e nenhuma intervenção ou participação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo Desembargador Orlando de Almeida Perri, que também confirmou a presença no evento agendado. “Ao contrário, toda a obra até então realizada foi unicamente com recursos do Conselho da Comunidade, com mão de obra de reeducandos, e a nobre atuação dos agentes penitenciários e, em especial, do diretor da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste”, reafirma o Ministério Público.

Diante do convite, o Ministério Público realizou visita in loco na Cadeia Pública, no mesmo dia, para averiguar o andamento e a possível conclusão das obras. “Observa-se que a Secretaria de Segurança Pública quer ludibriar a população de Mato Grosso, promovendo politicamente os interessados, e inaugurar um verdadeiro canteiro de obras, já que a reforma da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste não terminará na data aprazada. É impossível a conclusão das obras, no estado que atualmente se encontram”, argumentaram os promotores.

Segundo o MPMT, trata-se de evidente promoção pessoal inaugurar obra que sequer foi executada pelo Poder Executivo e que ainda não foi finalizada. “Não condiz com a ética e boa fé que se deve esperar no serviço público, ferindo o dever geral de probidade”, alegaram.




fonte: MPE/MT com Redação



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