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Traficante internacional que agia na fronteira foi liberado
Data:03/09/2019 - Hora:09h32

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de Moisés Moreira da Costa, preso em maio de 2016 por integrar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, alegando que a sentença não transitou em julgado e a manutenção da prisão ignoraria a garantia constitucional. A polícia apurou que a quadrilha atuava na região da fronteira com a Bolívia.

O ministro cita que a Justiça Federal de Cáceres converteu em preventiva a prisão em flagrante ocorrida em maio de 2016, de Moisés e outras pessoas, pela suposta prática de trafico de drogas, associação para o tráfico, financiar ou custear o comércio ilegal de entorpecentes, tráfico entre Estados da Federação (e transnacional) e posse irregular de arma de fogo.

Na época, o grupo formado por Moisés Costa, Paulo Gomes Ramalho,  Maiquel Agustínho Teodoro e Jose Carlos de Almeida, foi preso durante operação realizada pelo Gefron, com apoios da Policia Federal e PRF, sendo encontrados com eles, 30 quilos de pasta base de cocaína e um rifle calibre 22.

Na decisão publicada no Diário de Justiça da última quinta-feira (29) o ministro também cita que em maio de 2017 o juízo da 1ª Vara Federal de Cáceres condenou Moisés a seis anos, sete meses e dez dias de reclusão em regime fechado e pagamento de 676 dias-multa.

A defesa de Moisés alegou excesso de prazo da custódia, implementada em 7 de maio de 2016. Também afirmou estar pendente de análise, desde 20 de outubro de 2017, a apelação formalizada pela defesa.

N.R:-Como o sentenciado já cumpriu cerca de dois terços da pea, mesmo sendo confirmada a reprimenda em grau de apelação, pelo artigo 83 , V, do Código Penal, Moisés teria condições legais do benefício legal do livramento condicional.




fonte: Da Redação



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