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Ministério extingue obrigação de renovar o registro geral de pesca
Data:03/07/2012 - Hora:14h04
Ministério extingue obrigação de renovar o registro geral de pesca
A partir de agora, os 1.013.397 pescadores de todo país cadastrados no sistema do Ministério da Pesca e Aqüicultura não vão mais precisar renovar seu Registro Geral de Pesca (RGP), que passará a ser permanente. Anteriormente, os trabalhadores da pesca precisavam renovar o registro a cada dois anos para continuar exercendo sua atividade pesqueira. Com a nova medida, o pescador precisará apenas preencher um relatório de produção, comprovando que ainda está exercendo a atividade. O anúncio foi feito no último final de semana pelo Ministro da Pesca e Aqüicultura, Marcelo Crivela, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, durante comemoração do Dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores. O ministro explicou que a nova carteirinha vai funcionar como um documento de identidade para os pescadores, sem ter que ser renovada a cada dois anos. \"Ela [o Registro Geral de Pesca] vai ser como um CPF [Cadastro de Pessoas Físicas] ou identidade de um cidadão comum que não precisa ficar renovando. A nova carteira será permanente e eu tenho certeza que isso era uma justa e legítima aspiração dos pescadores do Brasil\", disse. Os pescadores e presidentes de colônias de pescadores esperam que, por meio dessa nova carteira, a licença para exercer a função de pescador seja retirada com mais rapidez, já que muitos não têm o documento em virtude das despesas com viagens e burocracias. Atualmente em todo o país, um quarto dos pescadores não tem o documento e quando é pego no pescando e não tem a carreirinha de pescador, a mercadoria é apreendida e são multas altíssimas. Eles só sabem pescar, com documento ou sem documento. Só que sem documento é considerado um marginal da pesca na maioria das vezes.


fonte: Da Redação



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Brinde especial a nossa leitora assídua Cibeli Simões que festejou data nova no domingo e recebeu o carinho especial dos familiares, amigos e colegas da OAB. Que seus sonhos se tornem realidade e que esse ano seja repleto de alegrias, saúde, vitórias. Parabéns!!! No rol dos aniversariantes o competente delegado Alex Cuyabano a quem enviamos os votos de felicidades, rogando ao Criador infinitas bênçãos nesse novo ano de vida que se inicia. Muitas felicidades pra você Kelly Prado. Que todos os seus sonhos e metas sejam alcançados, sem esquecer do mais importante, que você seja muito, mas muito feliz.
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