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MPE acusa suplente de comprar vaga em chapa de Selma Arruda
Data:03/09/2019 - Hora:09h29
MPE acusa suplente de comprar  vaga em chapa de Selma Arruda
Reprodução

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o 1º suplente ao Senado, Gilberto Possamai (PSL), de “comprar” sua vaga na chapa da juíza aposentada, e senadora eleita em Mato Grosso, Selma Arruda (PSL). Segundo o órgão ministerial, ele e a esposa, Adriana Krasneivcz Possamai, teriam investido R$ 3,1 milhões na campanha política – acima do limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este tipo de candidatura, que é de R$ 3 milhões.

A denúncia consta das contrarrazões apresentadas pelo MPE no recurso ordinário interposto por Selma Arruda contra a sua cassação – estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em abril deste ano, que a condenou, por unanimidade, pela prática de “Caixa 2” e abuso de poder econômico.

De acordo com o MPE, o valor “doado” pelo 1º suplente colocou Selma Arruda “à frente” na disputa pelo Senado uma vez que os custos teriam sido empregados em período proibido pela Justiça Eleitoral. O órgão analisa que sem o controle do Estado, “nem o céu” seria o limite para candidatos ricos.

“Imagine se não houvesse qualquer controle pelo Estado na fase denominada ‘pré-campanha’... e as regras que asseguram o equilíbrio democrático entre candidaturas não teriam qualquer efetividade. A prestação de contas se tornaria um faz de conta. Nem o céu seria o limite para aqueles com poderio ou patrocínio financeiro ilimitado”, aponta o MPE.

“A expressiva votação obtida pela investigada Selma Arruda não se materializa em salvo conduto ou excludente de ilicitude para ações graves e ilícitas perpetradas ao longo de pré-campanha e campanha, viáveis objetivamente a desequilibrar o pleito”, resume o órgão.

Além de abuso de poder econômico, Selma Arruda também foi cassada pela prática de “Caixa 2,” utilização de recursos não declarados em campanha. Segundo o órgão ministerial, mais de R$ 1,2 milhão foram gastos sem explicar sua origem na Justiça Eleitoral. “As despesas totais não contabilizadas somaram, no mínimo, R$ 1.246.256,36, o que corresponde, repito, a aproximadamente 73 % dos gastos financeiros oficialmente contabilizados (R$ 1.704.416,93) e a 41% do limite de gastos (R$ 3.000.000,00)”, apontou o MPE.

 “Se realmente os gastos efetuados na fase de pré-campanha estivessem acobertados pela figura jurídica do artigo 36-A da Lei das Eleições, é de se questionar, pois enigmático, o motivo pelo qual os investigados fracionaram o objeto da avença, bem como simularam um contrato de mútuo para tentar justificar a origem da receita utilizada na quitação de despesas. São tantas versões, incongruentes e incompatíveis entre si, que até os próprios investigados têm dificuldade em traçar uma coerente linha de defesa,”conclui a nota.




fonte: MPE-MT com Redação



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