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MP reúne candidatos para esclarecer regras de eleição
Data:29/08/2019 - Hora:07h41
MP reúne candidatos para  esclarecer regras de eleição
Assessoria

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoveu na última terça-feira (27), em Cáceres, reunião com os candidatos a conselheiros tutelares para esclarecer as dúvidas sobre a Resolução nº 26/2019, que estabelece as diretrizes que deverão ser observadas no processo eleitoral. No referido município, 13 candidatos disputam as cinco vagas existentes.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, que atua na defesa da Criança e do Adolescente, explica que a campanha eleitoral iniciará no próximo domingo (1º/9). "Na reunião esclarecemos os principais pontos da Resolução, principalmente no que se refere às vedações relacionadas à campanha eleitoral", destacou a promotora de Justiça. Segundo ela, a Resolução 26/19 proíbe a realização de qualquer tipo de propaganda para eleição dos conselheiros tutelares, seja por meio de veículos de comunicação, faixas, outdoor ou outros meios. Também é proibida a vinculação do nome de patrocinadores, financiadores ou similares no material de divulgação das candidaturas. É vedada ainda a vinculação do nome do candidato a ocupantes de cargos eletivos, como vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governador.

"O conselheiro tutelar em exercício também não pode promover sua campanha ou de terceiros durante o exercício da sua jornada de trabalho. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não podem promover campanha para qualquer candidato", acrescentou. O transporte de eleitores no dia da eleição ou oferta de vantagem pessoal de qualquer natureza ao eleitor, ataques pessoais, aliciamento de eleitores também estão proibidos.




fonte: Assessoria com Redação



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