Rede Brasil Atual

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na última quinta feira, (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal.

Mesmo com a ausência do ministro Celso de Mello, até o fechamento dos trabalhos da semana no STF, 6 dos 11 ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.

Votaram nesse sentido os ministros: Edson Fachin; Rosa Weber; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Luiz Fux; e Marco Aurélio Mello. Votaram no sentido de permitir a redução temporária, e até o momento estão sendo vencidos, os ministros Alexandre de Moraes (relator das ações que questionam pontos da LRF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Com um placar de 6 a 4 contra a redução de jornada e de salários, o julgamento foi interrompido por Toffoli para aguardar o voto do decano Celso de Mello, ausente por motivo de saúde. A análise só será retomada após o retorno do ministro, mas a maioria já foi formada contra mais esta rasteira do governo nos servidores.

A maioria dos ministros do tribunal seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes, para o qual, a redução salarial conforme a LRF é uma "fórmula temporária" para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo, mas ele nem aventaria descontar seus proventos.

De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional, no ano passado 12 estados descumpriram o limite máximo de 60% de comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal, previsto na LRF, mas com certeza, nenhum funcionário colaborou para a crise.

N.R: Os donos do poder deveriam encarar a tal crise, se abstendo de mordomias, como a licitação frugal de R$ 1,134 milhão de um menu ministerial, para o café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel, com bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada e etc. Tudo isso e algo mais, regados  a vinho tinto fino seco Tannat ou Assemblage e uísques de malte envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos.

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