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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, na tarde de anteontem, (12), a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária e da Agricultura Familiar de Mato Grosso. Com a presença de deputados estaduais e federais, senador, representantes de entidades, lideranças do setor e Plenário lotado de produtores da agricultura familiar, a solenidade marcou o início dos trabalhos que deverá promover políticas públicas para garantir melhores condições aos produtores familiares do estado.

A Frente Parlamentar será presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco e terá como membros os deputados Dilmar Dal Bosco, Thiago Silva, Elizeu Nascimento, Max Russi e Janaina Riva. Com mais de 150 mil propriedades enquadradas na modalidade, a agricultura familiar é uma das principais atividades econômicas, mas que ainda carece de políticas públicas para o fortalecimento e desenvolvimento.

Para o presidente da Frente Parlamentar, deputado Valdir Barranco, o Estado tem atuado como uma ferramenta para criar empecilhos para a agricultura familiar. “Podemos citar a obrigatoriedade da Autorização Provisória de Funcionamento para liberação de crédito. Só com isso, mais de R$ 1 bilhão deixaram de ser contratados. Sem falar de questões como embargos ambientais, regularização fundiária, assistência técnica que prejudicam o desenvolvimento do setor”.

O deputado federal de Minas Gerais e ex-ministro de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, participou da solenidade de instalação da Frente Parlamentar e destacou que a agricultura familiar passa por um processo de desmobilização com o fechamento de pastas como de Desenvolvimento Agrário e redução do volume de recursos para financiamento da produção.

O deputado estadual Wilson Santos indicou ao presidente da Frente Parlamentar a elaboração de um relatório qualitativo para identificar o perfil dos produtores familiares e das principais demandas existentes, a fim de coibir o êxodo.

Outro ponto de destaque foi com relação à sustentabilidade da produção familiar. O deputado Lúdio Cabral destacou que a Frente Parlamentar deverá lutar contra a concentração de riquezas, monocultura e contra o uso abusivo de agrotóxicos, que coloca o estado na liderança de problemas como incidência de câncer infantil.

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