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Termo comprova que o MPE cedeu placas de interceptações
Data:08/08/2019 - Hora:08h25
Termo comprova que o MPE  cedeu placas de interceptações
Alair Ribeiro

O Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira emitiu nota na última terça-feira (6) para explicar que as placas supostamente utilizadas pela Polícia Militar (PM) em interceptações clandestinas foram legalmente cedidas em 2010 pelo Ministério Público (MPE) à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O documento foi localizado em diligência no Arquivo Central da Procuradoria-geral, na última quinta-feira (1º).

A busca foi realizada após as declarações feitas pelos militares réus no caso Grampolândia Pantaneira, relatando que o aparelho utilizado pela PM foi doado pelo MPE. O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão.

As investigações continuam. Outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados.

Em síntese, ostais polêmicos  grampos, voltando às origens, foram feitos com autorização judicial, principalmente pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da comarca de Cáceres. O cabo Gérson pedia autorização ao magistrado para o Serviço Reservado da PM monitorar supostos telefones de policiais militares que estariam envolvidos com o narcotráfico, e também de figuras ligadas a eles.

A Polícia Militar não tem prerrogativa de polícia judiciária, mas pode internamente apurar atitudes ilícitas de seus efetivos. Só que na verdade não se tratavam de telefones de policiais militares, mas sim de adversários políticos de Pedro Taques, de jornalistas, advogados, médicos etc. É o que se chama de barriga de aluguel.




fonte: Assessoria



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