Libertas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu o Habeas Corpus para anular a condenação imposta a um suspeito preso. e o absolver da acusação do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a decisão condenatória baseou-se unicamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial, mas que não foi confirmado pelas testemunhas na instrução processual (perante o juiz). Seria o minimo a se fazer nestas circunstancias, ignoradas pelas autoridades anteriores.

Colher Furada

A senadora Soraya Thronicke anunciou esta semana que apresentará projeto de lei que prevês eleições diretas para a escolha do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil . Atualmente, a votação é feita de forma indireta. Três conselheiros federais de cada unidade da federação escolhem o presidente nacional do órgão. Ao todo, são 81 conselheiros. Seria interessante que a senadora respeitasse um pouco a entidade, responsável pela fiscalização da justiça no país.

Tom de Cinza

Medida provisória assinada pelo governo e  ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (6/8), extingue a obrigatoriedade de publicação dos balanços empresariais em veículos impressos. Investidores poderão acessar os relatórios econômicos diretamente no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no do próprio DOU. Sabem quem paga as despesas da CVM e DOU? Os donos e empregados de jornais, como a maioria do povo, via 35% de impostos.

Falou, Ouviu!

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) repudiou os ataques desferidos contra o Poder Judiciário de Mato Grosso, pela senadora Selma Arruda na segunda-feira, no qual ela defende o Gaeco acusado de estar envolvido em grampos ilegais e, ao mesmo tempo, ataca o Judiciário. Selma afirmou que meliantes travestidos de advogados formulam teses mirabolantes que encontram destinatários certos no Judiciário. Realmente, lamentável tais declarações, sobretudo, de uma ex-juíza.

Bazar/Apae

O grupo Amigos do Bem e Cia, lançaram em Cáceres uma campanha de arrecadação de roupas para a APAE. A coleta está sendo feita na Loja Bambolê e Juba supermercados. Se você acha que seu armário está uma bagunça, com muita roupa encostada, que tal desapegar?  Mobilize seus amigos e parentes, encham as sacolas, e procure um dos pontos de arrecadação; ou se preferir  entre em contato pelo telefone 32232563 que o grupo busca a sua doação. O bazar de venda das doações será no próximo sábado, 10, a partir das 9h, no Hotel La Barca.

Súmula do TSE

Em 2020 tem eleições para prefeito e vereadores e em VG Julio Campos Neto se arvora em suceder a tia Lucimar, certamente ignorando a Súmula nº 6 do TSE, segundo a qual “são inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, no qual se inclui o parente consanguíneo ou colateral de 2º grau.

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