Pleno do TCE julga suspensão de pagamento do Prêmio Saúde
Data:30/07/2019 - Hora:08h59
Reprodução
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta terça-feira (30), a partir das 8h30, para análise e julgamento dos 44 processos administrativos da pauta. Entre eles Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Levantamentos, Pedidos de Rescisão, Contas Anuais de Governo e Contas Anuais de Gestão, Tomada de Contas, Auditorias, Embargos de Declaração e Concurso Público.
Desses 44 processos, oito estão sob a relatoria do presidente da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que irá decidir sobre pedidos de agrupamentos de multas dos entes fiscalizados e sobre conflitos de competência entre conselheiros. Também constam da pauta de julgamentos pedidos de homologação para quatro medidas cautelares concedidas pelos conselheiros em Representações Internas e Externas.
Entre elas a medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel que determinou a suspensão do pagamento do Prêmio Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. As sessões plenárias do Tribunal de Contas podem ser acompanhadas presencialmente, no auditório Benedicto Vaz Figueiredo, ou pela internet, por meio do Portal do TCE ou pelo You Tube.
fonte: Assessoria
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